Você tem dúvidas de como proceder em uma defesa em ação de alimentos? Então, saiba que você não está sozinho, já que essa é uma das principais dúvidas sobre o tema.
Pensando em ajudá-lo com essas questões, preparamos este post com algumas dicas de como identificar a melhor defesa e construir o modelo de peça ideal. Continue a leitura para conferir todos os detalhes, não perca!
Qual é a diferença entre a ação e a execução de alimentos?
Para começar, é preciso diferenciar em que fase processual se encontra os alimentos, se em fase de conhecimento, na ação de alimentos com a definição do dever ou não de pagar e valor a ser pago ou, já em fase de execução, no qual ocorre apenas a cobrança do valor já definido.
Ação de Alimentos
A ação de alimentos é um processo em que o autor busca o reconhecimento do dever de pagar em face do pai ou da mãe que não detém a guarda e, definir um valor a título de alimentos.
Já com relação ao instrumento utilizado para a defesa, na ação de alimentos se deve usar a contestação. De maneira geral, podemos dizer que a contestação conta com a mesma importância para o réu que a petição inicial tem para o autor, afinal, trata-se de uma oportunidade para que ele se defenda das acusações apresentadas na petição inicial.
Nesse momento, é possível rebater as pretensões e aos pedidos realizados pelo autor na ação de alimentos. A contestação deve apresentar toda a matéria de defesa e deve ser expressa no prazo de 15 dias úteis, de acordo com o Novo Código de Processo Civil.
Nestes casos, a contestação em ação de alimentos se resume, mas não se limita a:
- Questões processuais, tais como nulidade da citação, incompetência, etc.
- Eventual inexistência de vínculo paterna/materna;
- Impugnação ao valor requerido, com base no binômio necessidade/possibilidade.
Dessa maneira, ao obter uma sentença na ação de alimentos, nos casos em que uma das partes não cumpre com a obrigação determinada judicialmente, a parte contrária pode ingressar com a execução para que haja o cumprimento forçado do que foi, anteriormente, determinado pela decisão judicial e não foi cumprido de forma voluntária. O mesmo acontece quando há algum acordo não cumprido.
Execução de alimentos
A execução de alimentos, por sua vez, como o próprio nome sugere, serve para cumprir com uma determinação prévia, garantindo a efetivação dessa imposição anterior. Deve ser usada para cobrar do devedor de alimentos quaisquer parcelas que se encontram em atraso. Contudo, como explicamos, é preciso que o alimentando tenha um título executivo que seja líquido, certo, exigível e comprove o seu direito, seja ele judicial (como uma sentença ou decisão interlocutória que fixe alimentos) ou extrajudicial.
No caso da execução, o executado é intimado para pagar o débito no prazo de 3 dias, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. A referida justificativa deve ser feita por meio de uma impugnação específica ao pagamento, na qual pode ser alegado:
A Justificativa é cabível diante da total impossibilidade no pagamento dos alimentos ou eventual pagamento já realizado. Não é cabível para reduzir o pagamento ou propor revisional aos valores pactuados, conforme precedentes sobre o tema:
"Em execução de alimentos o devedor só pode alegar em sua defesa o pagamento ou a impossibilidade de fazê-lo, não existindo campo para discussão de eventual causa exoneratória porque a revisão da obrigação tem a via cognitiva própria. 4. A inexistência de prova pré-constituída impossibilita esta Corte Superior afastar a afirmativa da autoridade coatora de que inexistiu comprovação de depósito de valores na conta bancária da genitora do credor. (...)" (STJ, HC 498.437/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/06/2019, DJe 06/06/2019)
Diante de alguma hipótese de revisar o valor pactuado, a via processual adequada é a revisional de alimentos. Por exemplo, a redução significativa dos rendimentos em função da pandemia pode ser motivo para redução dos valores.
Como construir um modelo ideal de defesa de alimentos?
Agora que você já sabe quais são as principais diferenças entre a ação e a execução de alimentos, vamos apresentar, a seguir, algumas dicas para que você construa um modelo ideal de contestação para esse tipo de processo.
Compreenda a petição inicial
Inicialmente, o primeiro passo deve ser, sem dúvidas, compreender a petição inicial, uma vez que é preciso usar a defesa para debater todos os pontos apresentados pelo autor para que seja possível se defender.
Nos casos em que o advogado não consegue entender o que foi pedido na petição inicial, como consequência a defesa do seu cliente fica prejudicada. Por isso, é fundamental se atentar a essa questão.
Atente-se aos prazos
Prestar atenção aos prazos é algo imprescindível a ser feito pelo advogado. A contagem do prazo para defesa tem início no primeiro dia útil depois da realização da audiência de tentativa de conciliação ou a partir do pedido de cancelamento da audiência de conciliação oferecido por uma das partes.
Já nos casos em que não for designada pelo juiz a audiência de conciliação, o prazo para contestação é contado a partir da juntada nos autos do Aviso de Recebimento (AR) ou do mandado, informando sobre a intimação do réu.
Prazo na ação de alimentos: Via de regra, na esfera cível, a apresentação da contestação é de forma escrita no prazo de 15 dias úteis, nos termos do Art. 335 do CPC — feriados não são considerados dias úteis, bem como dias sem expediente no tribunal —, sendo possível usar a peça até mesmo concordar com as alegações do autor.
Prazo para pagar ou justificar na execução: 3 dias, nos termos do Art. 528 do CPC/15.
É importante ressaltar que, em regra, os prazos devem ser contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. Além disso, o processo pode envolver questões de natureza material ou processual e, portanto, a contestação também deve abordar defesas em relação a essas duas naturezas, de maneira a expor toda a matéria de defesa possível em favor do réu.
Busque por documentos relevantes
Para que seja possível comprovar o alegado na contestação, é fundamental procurar por documentos relevantes para que eles sejam usados como provas concretas.
É importante usar as provas como base durante toda a argumentação jurídica. No caso da ação de alimentos, para que o genitor comprove, por exemplo, o valor que ele recebe mensalmente a título de salário é possível juntar documentos como cópia da CTPS, comprovante de imposto de renda, holerite, entre outros.
Atente ao perfil das redes sociais! Eles tem sido muito utilizados para evidenciar eventual aparência de riqueza em contraponto ao alegado na defesa.
Agora que você já conhece mais alguns detalhes sobre as defesas na ação de alimentos, continue a visita em nosso blog e descubra 3 revisionais que permitem a alteração do valor dos alimentos!