1. Família e Sucessões

Modelo Justificativa ao Cumprimento de Sentença - Alimentos

11 avaliações 9 2 3
07/02/2024

Quando é cabível a Justificativa da impossibilidade de pagar alimentos?

A justificativa é cabível somente diante da impossibilidade de pagamento, conforme prevê o Art. 528 do CPC/2015. Não é cabível para aduzir o pagamento ou propor revisional aos valores pactuados. Para estes casos, veja a impugnação ao cumprimento de sentença em alimentos e a revisional de alimentos.

Qual é o prazo para apresentar a justificativa?

O prazo é de 3 dias nos termos do Art. 528 do CPC/15.

Quais argumentos podem ser apresentados para justificar o não pagamento da pensão alimentícia?

A peça deve evidenciar a total impossibilidade de pagar a pensão, o que pode ser evidenciado por alguma incapacidade física, prisão, grave problema de saúde que causam o desemprego e incapacidade total de condições de trabalho. Outros elementos que podem justificar esta impossibilidade, tais como o nascimento de um novo filho, doenças e desemprego.

Cabe impugnação à justificativa à execução de alimentos?

Sim. Em razão do princípio da ampla defesa e do contraditório, cabe » impugnação à justificativa ao cumprimento de sentença em alimentos https://modeloinicial.com.br/peticao/11202524/impugnacao-a-justificativa-execucao-alimentos.
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AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .


PRAZO: 3 dias nos termos do Art. 528 do CPC/15.

CABIMENTO: A Justificativa é cabível somente no caso da total impossibilidade no pagamento dos alimentos. Não é cabível para aduzir o pagamento ou propor revisional aos valores pactuados. Para estes casos, veja a impugnação ao cumprimento de sentença em alimentos.

PROCESSO Nº


, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , vem à presença de Vossa Excelência, por seu representante constituído apresentar

JUSTIFICATIVA AO INADIMPLEMENTO DOS ALIMENTOS

Em face da Ação de movida por , dizendo e requerendo o que segue.


BREVE SÍNTESE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA

  • Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo Exequente, em face do não pagamento de , pactuado no processo .
  • Todavia, diferentemente do que foi narrado, não se trata de inadimplemento deliberado e intencional, mas total impossibilidade de pagar causado por , razão pela qual apresenta a presente JUSTIFICATIVA.

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            Comentários

            Excelente material. Parabéns.
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            Faltou modelo impugnação à justificativa em execução de alimentos
            Responder
            @Nayara Farias:
            Olá Dra.! O seguinte modelo pode lhe ser útil: Impugnacao a justificativa execucao alimentos  Como são apenas Modelos Iniciais, devem passar ainda por revisões e sugestões dos usuários. Inclusive a sua avaliação é muito bem vinda! Os modelos devem ser avaliados pelo Advogado, o qual deve adequar à jurisprudência local, revisar a vigência das leis, necessidade de outras provas e adequação ao caso concreto.
            Responder
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