Modelo de Petição: Réplica Acidente de Trânsito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE   .


Processo:   

  , já qualificado nos autos em epígrafe, AÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, em que contende com   , vem respeitosamente à presença de V. Exª. falar a respeito da Contestação do Réu e Pedido Contraposto, nos termos que seguem:


I - DA REALIDADE DOS FATOS

Os fatos não se passaram como narrados na Contestação e sim na forma aduzida na Inicial.

O Réu que conduzia o caminhão   e na pretensão de contornar o trevo de cruzamento da Rua   em sentido à    fez a transposição da Avenida   imprudentemente, vindo a colidir com a motocicleta do Autor.

No que tange às alegações de que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do Autor, não há como prosperar, uma vez que a velocidade da Rodovia é de 60 km/h e não 30 Km/h como informado pelo Réu.

A existência da placa na velocidade de 30 km/h deve-se ao fato de que tinham acabado de pintar uma faixa de pedestre no local, o que se pode verificar pela foto juntada à fl.    dos presentes autos.

Ressalta-se que a velocidade máxima permitida na via é de 60 km/h, conforme faz prova com as fotos juntadas a essa manifestação. Denota-se, ainda, que o Autor não poderia estar e não estava em velocidade acima de 100 km/h, tendo em vista que se assim estivesse, o acidente teria tirado sua vida.

Conforme fotografias que seguem anexas a esta, pode-se perceber que a placa de 30 km/h que tanto cita o Requerido, sequer existe mais, o que vem mais uma vez confirmar que tal sinalização era de cunho provisório.

Em momento algum o Autor ultrapassou a velocidade permitida na Rodovia, conduzia seu veículo com os faróis acesos, obedecendo às exigências do CTB, com as cautelas necessárias. Somente não ocorreu uma tragédia, em razão de o Autor e o Requerido não estarem com seus veículos em velocidade alta.

II - DA RESPONSABILIDADE CIVIL

A situação do acidente e a identificação da via onde o mesmo ocorreu, pode ser facilmente detectada, pois a Rodovia traz em todo seu trajeto a sinalização adequada, como pode ser visualizada por meio das fotos colacionadas a esta, onde há ao longo da vida a sinalização vertical de 60 km/h e não de 30 km/h como afirma o Requerido.

Não obstante a fantasiosa estória narrada na Contestação é fato que a culpa e a responsabilidade do Requerido estão devidamente caracterizadas, cabendo-lhe o dever de indenizar o dano que causou ao Autor.

Da análise das fotos acostadas aos autos, é assente que o condutor do veículo, Requerido, agiu de forma imprudente e negligente ao tentar realizar transposição da via sem se certificar das ideais condições de realizá-la, acabando por colidir com o veículo do Autor.

Como já relatado na peça preambular, a infração à sinalização e legislação atinente já é causa de responsabilizar aquele que conduzia de forma indevida, isso se levando em consideração o dever de cuidado que os condutores de veículo automotor devem manter, o que não foi observado pelo Requerido. 

Até porque no trânsito, impera o chamado princípio da confiança, através do qual todos os envolvidos no tráfego podem esperar dos demais condutas adequadas às regras e cautelas de todos exigidas, de acordo com as regras já definidas na legislação.

Assim tem entendido a jurisprudência em especial ao artigo 34 do CTB que nos informa:

Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.

Desta forma, através da farta documentação acostada, é possível caracterizar a imprudência e a negligência experimentada pelo Requerido, surgindo daí a necessidade de reparação dos danos causados ao Requerente, consoante dispõem os artigos 186 e 927, do Código Civil.

Quanto a incumbência do ônus da prova, não houve, em nenhum momento ímpeto de exoneração por parte do Requerente, tanto que há farta documentação probatória acostada à exordial, bem como a esta peça.

III - DOS DANOS MATERIAIS

Observa-se, no caso concreto, que houve a ação por parte do Requerido, que infringindo normas de trânsito causou dano patrimonial ao Autor. Restando, portanto, caracterizado o ato ilícito causador do dano, claro é o dever de indenizar a parte prejudicada.

Nesse mesmo sentido o legislador afirma que configurado o ato ilícito, consequentemente surge a obrigatoriedade da reparação do dano, conforme disposto no Art. 927, caput: “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo."

Nesse sentido o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina tem julgado procedentes os pedidos de indenização pelos danos causados por ato ilícito, conforme decisão que abaixo transcrevemos:

AÇÃO DE EVICÇÃO. APREENSÃO DE VEÍCULO,FEITA PELA  APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O DANO, A CULPA E O NEXO DE CAUSALIDADE DO SINISTRO. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADOS. ART. 186 C/C ART. 987, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. REPARAÇÃO DOS ABALOS MATERIAL E MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (Processo: AC 566633 SC 2007.056663-3 - Relator(a): Carlos Prudêncio - Julgamento: 20/09/2011 - Órgão Julgador: Primeira Câmara de Direito Civil).

A impugnação feita ao valor pretendido pelo Autor a título de ressarcimento dos danos também não tem qualquer fundamento probatório, uma vez que acompanharam a inicial quatro orçamentos idôneos (páginas   ) e em contrapartida o Réu não apresentou qualquer prova/orçamento que tenha o condão de desqualificar os documentos juntados pelo Autor.

Anota-se que, as notas fiscais juntadas às fls.   foram de reparos provisórios realizados na motocicleta do Autor, reparos estes que serviram somente para que este pudesse colocar o veículo para circular novamente e poder trabalhar.

As impugnações aos valores são genéricas e desacompanhadas de provas. Entendendo o Réu que o valor é irreal, deveria ter trazido aos autos outros orçamentos, de outras oficinas idôneas, que pudessem ser comparados com os documentos apresentados pelo Autor. Não o fez.

Diante do exposto, nada mais resta a não ser o reconhecimento do direito do Autor em obter a restituição dos prejuízos causados pelo Requerido, conforme os fatos e fundamentos apresentados. 

IV - DOS DANOS MORAIS

Ao contrário do que alega o Requerido em sua peça de defesa, o Autor não só ficou incapacitado para o trabalho, como também lhe foi concedido benefício previdenciário, conforme comunicação de decisão juntada às fls.    dos autos.

Ademais, os atestados e receituários também já juntados à inicial, comprovam os danos sofridos pelo Autor, bem como todo o infortúnio pelo qual vem passando desde a ocorrência do acidente provocado pelo Requerido.

Com relação aos danos morais, é importante lembrar que este é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. Tais prejuízos não são comensuráveis, sendo extremamente difícil de estabelecer a justa recompensa pelo dano. Afinal, não se pode dizer que uma quantia em dinheiro poderá fazer com que a vítima esqueça o sofrimento pelo qual passou, as dores que sentiu, de ter ficado sem laborar e por consequência deixado de receber verbas essenciais para sobrevivência de sua família.

Desta feita, reitera-se o pedido prefacial e requer-se a condenação do Requerido ao pagamento de indenização pelos danos morais experimentados pelo Autor

V - DO PEDIDO CONTRAPOSTO

O réu, em seu pedido contraposto, sequer se deu ao trabalho de juntar pelo menos três orçamentos para sustentar sua pretensão.

Colacionou aos autos, às páginas    uma nota de R$   , um orçamento de R$   as quais totalizam o montante de R$   , as quais ficam impugnadas, uma vez que necessários três orçamentos para o pedido perquirido pelo Requerido.

De toda forma, não há suporte para a pretensão aqui perquirida, tendo em vista que o acidente foi ocasionado por imprudência do Requerido, em nada tendo que responsabilizar o Autor.

Inconteste a culpa exclusiva do Requerido, sem os cuidados esperados e observância das regras de trânsito, intenta atravessar inopinadamente pista preferencial do Autor, causando violento choque com veículo deste que trafegava normalmente em sua mão de direção. 

Anota-se que, a seu turno, o Autor promoveu cotações de preços das peças descritas no orçamento apresentado pelo Réu, cuja comparação encontra-se nos documentos em anexo. A cotação do preço da mão-de-obra não foi possível em virtude de as oficinas terem a necessidade de verificação do veículo acidentado para tal.

Assim, conjugando-se os menores valores obtidos, o valor total das peças (para-choque, para-lama, bojo frontal, pintura e lanternagem) ficaria em R$   .

Anota-se que o orçamento apresentado pelo Requerido às fls.   (materiais) está incluso na troca das peças, ou seja, o valor apresentado está R$    acima do valor real, isso a considerar o maior orçamento trazido pelo Autor (R$   ).

Isto Posto, requer o prosseguimento do feito, condenando-se o Réu ao pagamento da indenização pleiteada na inicial, e, por consequência, julgando-se improcedente o pedido contraposto.

Por cautela, em sendo julgado procedente o pedido contraposto, sejam os valores da indenização reduzidos ao valor apurado pelo Autor, qual seja R$  

VI – DO PEDIDO

Diante do exposto, rebatidos os argumentos contestatórios e o pedido contraposto, verificada a fragilidade destes, requer a Vossa Excelência que sejam acolhidos na íntegra os pedidos formulados na peça inicial, em todos os seus termos, condenada a Reclamada a indenizar o Reclamante pelos danos materiais e morais sofridos acrescidos dos ônus da sucumbência, se houver.

Quanto ao pedido contraposto, requer-se seja julgado improcedente, nos termos elencados na presente peça.

Nestes termos, pede deferimento.

Cidade, data

Advogado

OAB/xx

ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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