Lei nº 4328 (1964)

Lei nº 4328 / 1964 - Dos Serviços Reembolsáveis

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TÍTULOS RELACIONADOS:
PartePRIMEIRALEI REVOGADA
Outras disposiçõesLEI REVOGADA

Dos Serviços ReembolsáveisLEI REVOGADA

Art.. 99.

Os Ministérios Militares, manterão Serviços Reembolsáveis para o atendimento das necessidades em gêneros de alimentação vestuário, utensílios, serviços de lavanderia, confecção e outros que se relacionem com as necessidades domésticas e de subsistência do militar. LEI REVOGADA

Art. 100.

Os órgãos responsáveis pela execução dêsses serviços são os Reembolsáveis organizados em rêde pelas Diretorias de Intendência dos Ministérios Militares e com atividades das Regiões, Distritos ou Zonas. LEI REVOGADA
Arts.. 101 ... 107  - Capítulo seguinte
 Generalidades

Outras disposições (Capítulos neste Título) :

Do Salário - FamíliaLEI REVOGADA
Da assistência médico - hospitalarLEI REVOGADA
Do auxílio para funeralLEI REVOGADA
Dos PrêmiosLEI REVOGADA
Da AlimentaçãoLEI REVOGADA
Do FardamentoLEI REVOGADA
Da MoradiaLEI REVOGADA
Dos Serviços ReembolsáveisLEI REVOGADA