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Lei nº 1316 (1951)
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Histórico de alterações
Início
PARTE GERAL
Disposições Preliminares
Dos Vencimentos e do Direito à sua Percepção
Dos Vencimentos em Diversas Situações, no País
Das vantagens
Dos Vencimentos e Vantagens em País Estrangeiro
Dos Proventos
Dos Incapacitados
Dos Inativos em Funções da Atividade
Parte Final
Lei 1316 / 1951
Lei nº 1316
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa (ver campo alteração)
VIGENTE
DATA
20/01/1951
REFERENDA
EMFA
CHEFE DE GOVERNO
Eurico Gaspar Dutra
Lei nº 1316 / 1951 - Dos Vencimentos e Vantagens em País Estrangeiro
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Fonte: Planalto/l1316
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RENOMEADO/EXCLUÍDO
Dos Vencimentos e Vantagens em País Estrangeiro
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CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:
GENERALIDADES
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DOS VENCIMENTOS
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DA AJUDA DE CUSTO
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DA DIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO FORA DE SEDE
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DA DIÁRIA DE POUSADA FORA DA SEDE
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DO TRANSPORTE
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DO CUSTEIO DE DESPESAS ESCOLARES
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS VANTAGENS PREVISTAS EM LEI
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DE CAMPANHA
RENOMEADO/EXCLUÍDO
Arts.. 264 ... 267 - Capítulo seguinte
GENERALIDADES