Lei nº 1316 (1951)

Lei nº 1316 / 1951 - DOS VENCIMENTOS

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteGERALRENOMEADO/EXCLUÍDO
Dos Vencimentos e Vantagens em País EstrangeiroRENOMEADO/EXCLUÍDO

DOS VENCIMENTOSRENOMEADO/EXCLUÍDO

Art 268.

O militar designado para serviço, observação, estudo ou estágio de aperfeiçoamento ou especialização no estrangeiro, ou função junto às representações diplomáticas, continuará a receber vencimentos normais na forma estabelecia no art. 264. ALTERADO

Art 269.

O militar que obtiver permissão para realizar estudos no estrangeiro, por conta própria, perceberá os vencimentos em moeda nacional, pagos no Brasil a procurador capaz. ALTERADO
Arts.. 270 ... 276  - Capítulo seguinte
 DA AJUDA DE CUSTO

Dos Vencimentos e Vantagens em País Estrangeiro (Capítulos neste Título) :

GENERALIDADESRENOMEADO/EXCLUÍDO
DOS VENCIMENTOSRENOMEADO/EXCLUÍDO
DA AJUDA DE CUSTORENOMEADO/EXCLUÍDO
DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃORENOMEADO/EXCLUÍDO
DA DIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO FORA DE SEDERENOMEADO/EXCLUÍDO
DA DIÁRIA DE POUSADA FORA DA SEDERENOMEADO/EXCLUÍDO
DO TRANSPORTERENOMEADO/EXCLUÍDO
DO CUSTEIO DE DESPESAS ESCOLARESRENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS VANTAGENS PREVISTAS EM LEIRENOMEADO/EXCLUÍDO
DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DE CAMPANHARENOMEADO/EXCLUÍDO