Lei nº 1316 (1951)

Lei nº 1316 / 1951 - DO TRANSPORTE

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteGERALRENOMEADO/EXCLUÍDO
Dos Vencimentos e Vantagens em País EstrangeiroRENOMEADO/EXCLUÍDO

DO TRANSPORTERENOMEADO/EXCLUÍDO

Art 281.

Ao militar no estrangeiro que por motivo de serviço, fôr obrigado a se deslocar de uma cidade para outra, será assegurada a percepção de importância correspondente ao custo do transporte, estendendo-se esta medida ao transporte de sua família, no caso em que o deslocamento seja devida à mudança da comissão, de duração provável nunca inferior a três meses, tudo devidamente autorizado pelas autoridades competentes. ALTERADO
Art.. 282  - Capítulo seguinte
 DO CUSTEIO DE DESPESAS ESCOLARES

Dos Vencimentos e Vantagens em País Estrangeiro (Capítulos neste Título) :

GENERALIDADESRENOMEADO/EXCLUÍDO
DOS VENCIMENTOSRENOMEADO/EXCLUÍDO
DA AJUDA DE CUSTORENOMEADO/EXCLUÍDO
DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃORENOMEADO/EXCLUÍDO
DA DIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO FORA DE SEDERENOMEADO/EXCLUÍDO
DA DIÁRIA DE POUSADA FORA DA SEDERENOMEADO/EXCLUÍDO
DO TRANSPORTERENOMEADO/EXCLUÍDO
DO CUSTEIO DE DESPESAS ESCOLARESRENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS VANTAGENS PREVISTAS EM LEIRENOMEADO/EXCLUÍDO
DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DE CAMPANHARENOMEADO/EXCLUÍDO