Lei nº 1316 (1951)

Lei nº 1316 / 1951 - DO CUSTEIO DE DESPESAS ESCOLARES

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteGERALRENOMEADO/EXCLUÍDO
Dos Vencimentos e Vantagens em País EstrangeiroRENOMEADO/EXCLUÍDO

DO CUSTEIO DE DESPESAS ESCOLARESRENOMEADO/EXCLUÍDO

Art 282.

Ao Estado cabe pagar diretamente à organização de ensino as importâncias relativas ao custo de matrícula e outras despesas escolares, acaso exigidas dos militares em missão de estudo, ressalvado o disposto no art. 269. ALTERADO
Arts.. 283 ... 284  - Capítulo seguinte
 DAS VANTAGENS PREVISTAS EM LEI

Dos Vencimentos e Vantagens em País Estrangeiro (Capítulos neste Título) :

GENERALIDADESRENOMEADO/EXCLUÍDO
DOS VENCIMENTOSRENOMEADO/EXCLUÍDO
DA AJUDA DE CUSTORENOMEADO/EXCLUÍDO
DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃORENOMEADO/EXCLUÍDO
DA DIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO FORA DE SEDERENOMEADO/EXCLUÍDO
DA DIÁRIA DE POUSADA FORA DA SEDERENOMEADO/EXCLUÍDO
DO TRANSPORTERENOMEADO/EXCLUÍDO
DO CUSTEIO DE DESPESAS ESCOLARESRENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS VANTAGENS PREVISTAS EM LEIRENOMEADO/EXCLUÍDO
DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DE CAMPANHARENOMEADO/EXCLUÍDO