Decreto-Lei nº 941 (1969)

Decreto-Lei nº 941 / 1969 - Parte Final

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Brasília, 13 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

~~AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD~~

~~AURÉLIO DE LYRA TAVARES~~

~~MÁRCIO DE SOUZA E MELLO~~

~~Luís Antônio da Gama e Silva~~

~~José de Magalhães Pinto~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.10.1969~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO

TABELA DE EMOLUMENTOS E TAXAS A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI Nº 941, DE 18 DE OUTUBRO DE 1969 - EMOLUMENTOS CONSULARESREVOGADO