Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS

Fernando Costa

Francisco Campos

A. de Souza Costa

Eurico G. Dutra

Henrique A. Guilhem

João de Meedonça Lima

Mauricio Nabuco

Gustavo Capanema

Waldemar Falcão

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 31.12.1940