Art. 356.
Subtrahir, para si ou para outrem, cousa alheia movel, fazendo violencia á pessoa ou empregando força contra a cousa:
Pena - de prisão cellular por dous a oito annos.
LEI REVOGADA
Art. 357.
Julgar-se-ha feita violencia á pessoa todas as vezes que, por meio de lesões corporaes, ameaças ou outro qualquer modo, se reduzir alguem a não poder defender os bens proprios, ou alheios sob sua guarda.
E' considerando violencia contra a pessoa a entrada á noite na casa por meio de escalada, gazuas, chaves falsas ou verdadeiras, fortuita ou subrepticiamente obtidas pelo criminoso, ou com auxilio de algum domestico, que tenha sido subornado, ou fingindo-se o delinquente autoridade publica, ou autorizado a tomar a propriedade alheia.
LEI REVOGADA
Art. 358.
Julgar-se-ha violencia feita ás cousas a destruição e rompimento dos obstaculos á perpetração do crime.
Constituem violencia contra as cousas os arrombamentos internos e externos, a perfuração de paredes, a introducção dentro da casa por conducto subterraneo, por cima dos telhados ou por qualquer caminho que não seja destinado a servir de entrada ao edificio e a qualquer das suas dependencias.
LEI REVOGADA
Art. 359.
Si para realizar o roubo, ou no momento de ser perpetrado, se commetter morte:
Pena - de prisão cellular por doze a trinta annos.
LEI REVOGADA
§ 1º Si commetter-se alguma lesão corporal das especificadas no art. 304:
Pena - de prisão cellular por quatro a doze annos.
LEI REVOGADA
Art. 360.
A tentativa de roubo, quando se tiver realizado a violencia, ainda que não se opere a tirada da cousa alheia, será punida com as penas do crime, si della resultar a morte de alguem, ou á pessoa offendida alguma lesão corporal das especificadas no art. 304.
LEI REVOGADA
Art. 361.
Fabricar gazuas, chaves, instrumentos e apparelhos proprios para roubar, tel-os, ou trazel-os comsigo, de dia ou de noite:
Pena - de prisão celular por seis mezes a tres annos.
LEI REVOGADA