Decreto nº 71.733 (1973)

Decreto nº 71.733 / 1973 - A - SERVIDORES CIVIS

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A - SERVIDORES CIVISREVOGADO

CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO

Diária no exterior de Embaixador – 4% da Retribuição Básica (Art. 22)
Ministro de 1º Classe, Ministro para Assuntos Comerciais de 1º Classe, Observador Parlamentar e Chefe de Delegação em Delegação Governamental

80%
Ministro de 2º Classe, Ministro para Assuntos Comerciais de 2º Classe, e Delegado do Tesouro Brasileiro no Exterior

75%
Delegado em Delegação Governamental; Primeiro-Secretário; Assistente do Delegado Chefe de Assessoria da Contadoria Seccional e da Tesouraria, da Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior; Delegado Suplente em Delegação Governamental; Segundo Secretário e Assessor Especial em Delegação Governamental.

60%
Terceiro-Secretário e Assessor em Delegação Governamental

50%
CARGO FUNÇÃO OU EMPREGO

Diária no exterior de Embaixador – 4% da Retribuição Básica (Art. 22)
Cônsul Privativo; Níveis 22 a 19.

40%
Niveis 18 a 7.

30%
Niveis 6 a 1.

25%

B - MILITARES
POSTO OU GRADUAÇÃO

Diária no exterior de Almirante-de-Esquadra – 4% da Retribuição Básica (Art. 22)
Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro.

80%
Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro.

75%
Oficial-Superior.

60%
Oficial-Intermediário.

50%
Oficial-Subalterno, Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial.

40%
Aspirante e Cadete: Suboficial e Subtenente.

35%
Sargento.

30%
Aluno, Taifeiro, Cabo, Marinheiro, Soldado, Grumete, Recruta e Aprendiz-Marinheiro.

25%


(Conteúdos ) :

Parte Final
Anexo I ao decreto que regulamenta a Lei de retribuição no Exterior - TABELAS I - ESCALONAMENTO VERTICAL A - SERVIDROES CIVIS
TABELAS I - ESCALONAMENTO VERTICAL - A - SERVIDROES CIVIS
A - SERVIDROES CIVIS
B - MILITARES
Anexo II ao decreto que regulamenta a Lei de Retribuição no Exterior - TABELA II - FATORES DE CONVERSÃOREVOGADO
Anexo II ao decreto que regulamenta a Lei de Retribuição no Exterior - TABELA DE FATORES DE CONVERSÃOREVOGADO
Anexo II ao decreto que regulamenta a Lei de Retribuição no Exterior - TABELA DE FATORES DE CONVERSÃOREVOGADO
Anexo II ao decreto que regulamenta a Lei de Retribuição no Exterior - TABELA DE FATORES DE CONVERSÃO
Anexo III ao decreto que regulamenta a Lei de Retribuição no Exterior - TABELAS III - VALORES DAS DIÁRIAS NO EXTERIOR A - SERVIDORES CIVIS
TABELAS III - VALORES DAS DIÁRIAS NO EXTERIOR - A - SERVIDORES CIVIS
A - SERVIDORES CIVISREVOGADO
A - SERVIDORES CIVISREVOGADO
B - MILITARESREVOGADO
B - MILITARESREVOGADO
ANEXO III - TABELA IIIREVOGADO
ANEXO IIIREVOGADO
ANEXO IIIREVOGADO
ANEXO III
Anexo IV ao decreto que regulamenta a Lei de retribuição no Exterior - TABELAS IV - LIMITES DE CUBAGEM E DE PESO A - SERVIDORES CIVIS
TABELAS IV - LIMITES DE CUBAGEM E DE PESO - A - SERVIDORES CIVIS
A - SERVIDORES CIVIS
B - MILITARES
Anexo V ao Decreto que regulamenta a Lei de Retribuição no Exterior - TABELA V - VALOR MÁXIMO PARA AVALIAÇÃO DE BENS PARA EFEITO DE SEGURO
TABELA V - VALOR MÁXIMO PARA AVALIAÇÃO DE BENS PARA EFEITO DE SEGURO
Anexo VI