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Decreto nº 71.733 (1973)
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Da Finalidade
Da Indenização de Representação no Exterior
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Das Demais Indenizações
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Parte Final
Anexo I ao decreto que regulamenta a Lei de retribuição no Exterior - TABELAS I - ESCALONAMENTO...
TABELAS I - ESCALONAMENTO VERTICAL - A - SERVIDROES CIVIS
A - SERVIDROES CIVIS
B - MILITARES
Anexo II ao decreto que regulamenta a Lei de Retribuição no Exterior - TABELA II - FATORES DE...
Anexo II ao decreto que regulamenta a Lei de Retribuição no Exterior - TABELA DE FATORES DE...
Anexo II ao decreto que regulamenta a Lei de Retribuição no Exterior - TABELA DE FATORES DE...
Anexo II ao decreto que regulamenta a Lei de Retribuição no Exterior - TABELA DE FATORES DE...
Anexo III ao decreto que regulamenta a Lei de Retribuição no Exterior - TABELAS III - VALORES DAS...
TABELAS III - VALORES DAS DIÁRIAS NO EXTERIOR - A - SERVIDORES CIVIS
A - SERVIDORES CIVIS
A - SERVIDORES CIVIS
B - MILITARES
B - MILITARES
ANEXO III - TABELA III
ANEXO III
ANEXO III
ANEXO III
Anexo IV ao decreto que regulamenta a Lei de retribuição no Exterior - TABELAS IV - LIMITES DE...
TABELAS IV - LIMITES DE CUBAGEM E DE PESO - A - SERVIDORES CIVIS
A - SERVIDORES CIVIS
B - MILITARES
Anexo V ao Decreto que regulamenta a Lei de Retribuição no Exterior - TABELA V - VALOR MÁXIMO PARA...
TABELA V - VALOR MÁXIMO PARA AVALIAÇÃO DE BENS PARA EFEITO DE SEGURO
Anexo VI
Decreto 71733 / 1973
Decreto nº 71.733
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
18/01/1973
EMENTA
REGULAMENTA A
LEI 5.809, DE 10/10/1972
, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO E DIREITOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR A SERVIÇO DA UNIÃO NO EXTERIOR.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - MARE; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE.
ASSUNTO
REGULAMENTO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, FUNCIONÁRIO CIVIL, SERVIDOR, MILITAR, EXTERIOR. APROVAÇÃO, TABELA, INDENIZAÇÃO, FUNCIONÁRIOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. DISCRIMINAÇÃO, VALOR, REPRESENTAÇÃO. DIÁRIAS, SERVIÇO. REGULAMENTAÇÃO, (LRE).
CHEFE DE GOVERNO
Emílio G. Médici
Decreto nº 71.733 / 1973 - Início
VER EMENTA
REGULAMENTA A
LEI 5.809, DE 10/10/1972
, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO E DIREITOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR A SERVIÇO DA UNIÃO NO EXTERIOR.
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Fonte: Planalto/D71733
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
Da Finalidade
Da Indenização de Representação no Exterior
Do auxílio-moradia no exterior
Das Demais Indenizações
Do Transporte
Disposições Finais
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Da Finalidade