Classe
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Cargo,
Função, Emprego, Posto ou Graduação
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I
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A – Ministro de Estado, Embaixador, Ministro de 1ª Classe,
Ministro de 2ª Classe, Comissionado Embaixador, Cargos em Comissão de Natureza
Especial, DAS-6 e CD-1. Presidente de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e
Fundação sob supervisão ministerial.
B – Almirante-de-Esquadra,
General-de-Exército, Tenente-Brigadeiro
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II
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A – Ministro de 2ª Classe, Cargos em Comissão, DAS-5 e CD-2,
Diretor de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação sob supervisão
ministerial.
B – Vice-Almirante,
General-de-Divisão, Major-Brigadeiro, Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro
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III
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A – Conselheiro, Secretário de Carreira de Diplomata, Chefes de Delegação
Governamental, Observador Parlamentar, Cargos em Comissão, DAS-4, DAS-3, CD-3 e CD-4, ou
de nível hierárquico equivalentes nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e
Fundação sob supervisão ministerial.
B – Oficial Superior
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IV
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A – Oficial de Chancelaria, Titular de Vice-Consulado de Carreira, Delegado
e Assessor de Delegação Governamental, Cargo em Comissão, DAS-2, DAS-1 ou de nível
equivalente nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundação sob
supervisão ministerial e ocupante de cargo ou emprego de nível superior.
B – Oficial-Intermediário,
Oficial-Subalterno, Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial.
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V
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A – Assistente de Chancelaria e ocupante de qualquer outro cargo ou emprego.
B –Aspirante e Cadete,
Suboficial e Subtenente, Sargento, Aluno, Taifeiro, Cabo, Marinheiro, Soldado, Grumete,
Recruta, e Aprendiz-Marinheiro
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