Decreto nº 6.306 (2007)

Decreto 6306 / 2007

Decreto nº 6.306

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

14/12/2007

EMENTA

REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, (IOF). ESPECIFICAÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, (IOF), CORRELAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO DE CÂMBIO, SEGUROS, TÍTULO MOBILIÁRIO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF). IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS

OBSERVAÇÕES

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 08/01/2008, P. 1: NO ART. 27, ONDE SE LÊ: "2° PARA EFEITO DO DISPOSTO NO INCISO VI DO CAPUT, ...": LEIA-SE: "2° PARA EFEITO DO DISPOSTO NO INCISO V DO CAPUT, ...":

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Decreto nº 6.306 / 2007 - DOS CONTRIBUINTES

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

DA INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES COM OURO, ATIVO FINANCEIRO, OU INSTRUMENTO CAMBIAL

DOS CONTRIBUINTES

Art. 37.

Contribuintes do IOF são as instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil que efetuarem a primeira aquisição do ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial

Arts.. 38 ... 39 - Capítulo seguinte
DA BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTA Da Base de Cálculo

DA INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES COM OURO, ATIVO FINANCEIRO, OU INSTRUMENTO CAMBIAL (Capítulos neste Título) :

DO FATO GERADOR

DOS CONTRIBUINTES

DA BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTA Da Base de Cálculo

DA COBRANÇA E DO RECOLHIMENTO