Decreto nº 2.637 (1998)

Decreto nº 2.637 / 1998 - Início

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DECRETA:

Art. 1º

O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI será cobrado de conformidade com o disposto neste Decreto.
MAIS
LEI REVOGADA

TÍTULOS DENTRO DESTE CONTEÚDO (Início) :

TÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DA INCIDÊNCIALEI REVOGADA
Estabelecimento IndustrialLEI REVOGADA
DA CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOSLEI REVOGADA
DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIALEI REVOGADA
DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIALEI REVOGADA
DA CONTAGEM E FLUÊNCIA DOS PRAZOSLEI REVOGADA
DA OBRIGAÇÃO PRINCIPALLEI REVOGADA
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 Capítulo I