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Decreto nº 2.637 (1998)
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Histórico de alterações
Início
DA INCIDÊNCIA
Estabelecimento Industrial
DA CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS
DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
DA CONTAGEM E FLUÊNCIA DOS PRAZOS
DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
Isenção
Disposições Gerais
Da Zona de Processamento de Exportação
Isenção
DOS OPTANTES PELO SIMPLES
Conceito
DO CÁLCULO DO IMPOSTO
DOS CRÉDITOS
DA COMPENSAÇÃO E DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
DA FISCALIZAÇÃO
PENALIDADES
Conceitos e Definições
Parte Final
Decreto 2637 / 1998
Decreto nº 2.637
SITUAÇÃO
Revogado
REVOGADO
DATA
25/06/1998
EMENTA
REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
REFERENDA
FAZENDA - MF.
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI).
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Henrique Cardoso
Decreto nº 2.637 / 1998 - DA INCIDÊNCIA
VER EMENTA
REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
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Fonte: Planalto/D2637
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DA INCIDÊNCIA
LEI REVOGADA
CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:
Capítulo I
LEI REVOGADA
DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
LEI REVOGADA
Art.. 2 - Capítulo seguinte
Capítulo I