CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 434 - CPC / 2015

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ParteESPECIAL

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

DO PROCEDIMENTO COMUM

DAS PROVAS

Da Prova Documental

Da Produção da Prova Documental

Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.

Parágrafo único. Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos do caput , mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes.

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Petições selectionadas sobre o Artigo 434

Consumidor

Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Serviço não contratado

Cível

Contestação em ação de cobrança - Pagamento realizado e compensação

Consumidor

Indenização - Cobrança indevida - Tutela de urgência - Retirada do Cadastro de Inadimplência, Tarifas - Ausência de previsão contratual, Conta inativa, Alteração de plano sem consentimento, Cobrança excessiva - vexatória, Conta conjunta, Conta conjunta, Contrato fraudulento, Prescrição decenal - repetição de indébito, Mudança de plano sem autorização, Serviço não prestado, Contrato Bancário, Danos morais pela cobrança vexatória, Busca e apreensão, Inexistência de contrato com o Réu, Instituição Bancária, Perda do tempo útil - Desvio produtivo, Pagamento realizado, Valor acima do contratado, TV por assinatura - streaming, Justiça Gratuita simples, Tarifas bancárias indevidas, Provas a produzir, Serviço não contratado, Inversão do ônus da prova - Consumidor, Repetição Indébito - Devolução em dobro , Telefonia móvel, Conta inativa, Pagamento já realizado, Fraude - documentos falsos, Quantum indenizatório, Risco da Atividade e Responsabilidade Objetiva - Art. 14 CDC, Inscrição SPC/SERASA, Serviços não prestados

Cível

Contestação em Ação de Cobrança - Valores oriundos de ação judicial/trabalhista, Falsidade, Interdição do fiador - Incapacidade civil, Contrato Bancário, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Ausência de documentos ou custas, Citação por edital, Pedido de reconhecimento da Conexão, Ilegitimidade passiva de quem não detém a posse do imóvel, Suspensão da audiência, Denunciação da lide, Domicílio do Réu, Juizado Especial, Pessoa Jurídica, Morte do devedor, Competência em razão do lugar - Territorial, Ilegitimidade ativa - falta de endosso, Situações que a citação não deve ocorrer, Aditamento sem anuência - aditivo, Citação inexistente, Ilegitimidade ativa do sócio em nome da empresa, Competência da V. de Família - partilha de bens , Perda do objeto - contas prestadas, Advogado sem procuração, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Impugnação ao valor da causa, Peça Apócrifa, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Ilegitimidade ativa, Ilegitimidade passiva, Taxas de Condomínio, Pedido Contraposto, Cônjuge sem outorga uxória, Foro eleito em contrato, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Impenhorabilidade da casa - Bem de Família, Litispendência, Contrato não cumprido, Incompetência, Simulação , Imóvel que garante renda em aluguel, Justiça Gratuita ao Contestante, Ausência de certeza - créditos discutidos, Pagamento realizado e compensação, Pedido contraposto por Pessoa Jurídica no JEC, Nulidade da citação cível, Ilegitimidade passiva de quem não detém a posse do imóvel, Ilegitimidade passiva do sócio retirante, Fiador - invalidade da fiança, Cheque, Anatocismo - Juros abusivos, Cônjuges - ausente anuência, Espólio - inventariante, Exceção do contrato não cumprido, Ausência de benefício ao Autor, Coisa Julgada, Pessoa Física, Incompetência Absoluta, Bem imóvel, Contrato de adesão, Exoneração, Reconvenção - Cobrança indevida - Repetição de indébito, Inépcia da petição inicial, Pequena propriedade rural, Nulidade de cláusulas abusivas, Parcelas vincendas, Consignado - Limite 30% do salário, Imóvel comercial, Ocorrência da Prescrição, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Contrato Bancário, Pagamento realizado e compensação, Ausência de informações e elementos necessários, Falecimento do Autor, Locação - reparos no imóvel - ausência notificação da vistoria, Impenhorabilidade do Salário, Ilegitimidade ad causam, Sinais exteriores de riqueza, Com Pedido Contraposto, Pedido genérico, Contrato fraudulento, Convenção de arbitragem, Cotas condominiais, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Cobrança indevida -Repetição de Indébito, Prescrição - Cotas condominiais, Credor putativo - Teoria da aparência, Incapacidade civil, Renúncia à exoneração prevista em contrato, Sociedade empresária, Falsidade material - documento falso, Multa do condomínio, Perempção, Incapacidade processual, Citação por whatsapp

Família e Sucessões

Contestação - Revisional de Alimentos - Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Nulidade da citação cível, Maioridade civil do filho, Litispendência, Citação inexistente, Pedido de reconhecimento da Conexão, Citação por whatsapp, Alimentos ao cônjuge, Incompetência territorial - alimentos, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Conexão e Juiz prevento, Citação por edital, Suspensão da audiência, Justiça Gratuita à pessoa física, Aumento da renda do alimentante, Situações que a citação não deve ocorrer, Calamidades, Sinais exteriores de riqueza, Juizado Especial, Coisa Julgada, Participação em lucros , Perempção, Existência de renda e patrimônio, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Reconvenção, Calamidade Pública - Desastres naturais, Ausência de provas da mudança das condições, Provas a produzir, Alimentos inferiores ao de outros filhos, Majoração de Alimentos, Calamidades ou queda abrupta de renda, Nascimento de outro filho, Pessoa Física, Necessidades especiais do alimentado, Pessoa Jurídica, Redução da renda do detentor da guarda, Sinais exteriores de riqueza do alimentante, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Sinais exteriores de riqueza

Cível

Réplica - Atualizada - Indenizatória - Erro Médico

Cível

Réplica - Atualizada - Rescisão de Consórcio

Geral

Réplica - Atualizada - Rescisão de contrato - Vício oculto - redibitório

Cível

Réplica - Atualizada - Ação indenizatória por prejuízos causados por obra vizinha

Empresarial

Réplica - Atualizada - Rescisão de contrato de Franquia

Cível

Réplica - Atualizada - Indenização - Rescisão Antecipada de Contrato

Geral

Réplica - Atualizada - Rescisão de contrato - Serviço não cumprido

Cível

Réplica - Atualizada - Ação Anulatória de escritura pública

Empresarial

Réplica - Atualizada - Indenização por rescisão de contrato de representação comercial

Consumidor

Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Conta inativa

Cível

Contestação em ação de cobrança - Exceção do contrato não cumprido

Cível

Contestação em ação de cobrança - Ocorrência da Prescrição

Consumidor

Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - TV por assinatura - streaming

Consumidor

Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Serviço não prestado

Cível

Contestação em ação de cobrança - Fiador - invalidade da fiança

Consumidor

Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Alteração de plano sem consentimento

Consumidor

Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Telefonia móvel

Cível

Contestação em ação de cobrança - Anatocismo - Juros abusivos

Consumidor

Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Tarifas bancárias indevidas

Consumidor

Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Valor acima do contratado

Cível

Contestação em ação de cobrança - Taxas de Condomínio

Cível

Contestação em ação de cobrança - Cheque

Consumidor

Indenização - Cobrança indevida - Pagamento já realizado

Consumidor

Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Fraude - documentos falsos

Consumidor

Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Conta conjunta

Consumidor

Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Repetição Indébito - Devolução em dobro

Cível

Contestação em ação de cobrança - Ilegitimidade ad causam

Petições comentadas sobre Artigo 434

Petição comentada (+42)

Petição Inicial Completa

ANEXOS E PROVAS: A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. (Art. 320 CPC) Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações. (Art. 434 CPC). Só serão admitidos documentos posteriormente se devidamente provada a inacessibilidade à época da distribuição. (Art. 435, Parágrafo Único. CPC)

Petição comentada (+3)

Ação de busca e apreensão de veículo

A petição inicial deve focar primordialmente em: i) comprovar os fatos narrados, ii) indicar as normas que amparam o pedido, iii) mencionar decisões semelhantes ao caso com o provimento desejado, e ao final; iv) delimitar claramente os pedidos como dedução lógica dos fatos e do direito. IMPORTANTE: Incumbe à parte instruir a petição inicial com todos os documentos destinados a provar suas alegações. Art. 434. CPC. Só serão admitidos documentos posteriormente se devidamente provada a inacessibilidade à época da distribuição. Art. 435, Parágrafo Único.

Petição comentada (+4)

Ação de dissolução parcial de sociedade

A petição inicial deve focar primordialmente em: i) comprovar os fatos narrados, ii) indicar as normas que amparam o pedido, iii) mencionar decisões semelhantes ao caso com o provimento desejado, e ao final; iv) delimitar claramente os pedidos como dedução lógica dos fatos e do direito. Incumbe à parte instruir a petição inicial com todos os documentos destinados a provar suas alegações. Art. 434. CPC. Só serão admitidos documentos posteriormente se devidamente provada a inacessibilidade à época da distribuição. Art. 435, Parágrafo Único.(in: Modelo Inicial. Disponível em: https://modeloinicial.com.br/peticao/11086956)