CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 361 - CPC / 2015

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TÍTULOS RELACIONADOS:

ParteESPECIAL

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

DO PROCEDIMENTO COMUM

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Arts. 358 ... 360 ocultos » exibir Artigos

Art. 361. As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:

I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do Art. 477, caso não respondidos anteriormente por escrito;

II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;

III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.

Parágrafo único. Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.

Arts. 362 ... 368 ocultos » exibir Artigos

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Petições selectionadas sobre o Artigo 361

Geral

Agravo de Instrumento Atualizado - Chamamento do feito à ordem - Exigência de custas em cumprimento de sentença

Geral

Chamamento do feito à ordem - Exigência de custas em cumprimento de sentença

Geral

Correição parcial - Não designação de audiência - Demora do processo, Cerceamento de defesa - produção de provas, Ausência de defesa técnica, Constrangimento abusivo, Penhora excessiva, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Ausência de intimação pessoal - inépcia da inicial, Demora de inquérito ou investigação, Inversão das fases processuais, Nota de expediente - Ausência do teor da decisão, intimação em nome de Advogado substabelecido, Excesso de prazo - Duração razoável do processo, Abuso de Autoridade, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Nulidade processual - Falha na intimação, Contraditório e da Ampla Defesa - Cerceamento de defesa, Prisão cautelar ilegal, Excesso de prazo na investigação, inquérito ou processo

Geral

Pedido de reconsideração - Chamamento do feito à ordem - Não apreciação da tutela de urgência

Geral

Chamamento do feito à ordem - Exigência de custas em cumprimento de sentença, Equívoco na guia de custas, Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC, Complementação do preparo - valor insuficiente, Ausência de preparo, Medida reversível, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Nulidade processual - Falha na intimação, Inversão das fases processuais, Nota de expediente - Ausência do teor da decisão, Irregularidade no preparo - custas judiciais, intimação em nome de Advogado substabelecido, Não apreciação da tutela de urgência, Ausência de intimação pessoal - inépcia da inicial

Trabalhista

Protesto antipreclusivo trabalhista - Protesto realizado - contradita, Audiência, Nota de expediente - Ausência do teor da decisão, Perguntas indeferidas, Inversão depoimentos, intimação em nome de Advogado substabelecido, Nulidades processuais, Atos não registrados em ata, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Nulidade processual - Falha na intimação, Ausência de intimação pessoal - inépcia da inicial

Geral

Chamamento do feito à ordem - Não apreciação da tutela de urgência

Petições comentadas sobre Artigo 361

Petição comentada

Protesto antipreclusivo trabalhista - Inversão depoimentos

Comprovar o prejuízo causado à defesa com a inversão da fase processual, sob pena de indeferimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CORRETAGEM. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DETERMINAÇÃO CONCOMITANTE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DOS DEMANDADOS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DE DEPOIMENTOS A PERMITIR O CONHECIMENTO, PELOS DEMANDADOS, DO CONTEÚDO DA PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. PERMISSIVO DE DEPOIMENTO PESSOAL PELA VIA MENCIONADA. PONDERAÇÃO, NO ENTANTO, DE RESPEITO À PREFERÊNCIA INSCULPIDA NO ART. 361 DO CÓDIGO DE RITOS, MORMENTE FRENTE À INVOCAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO. MANUTENÇÃO DA AUDIÊNCIA, NA ORIGEM, COM DETERMINAÇÃO, NO ENTANTO, DE RESPEITO À ORDEM ESTABELECIDA PELO DISPOSITIVO LEGAL, QUANTO ÀS CARTAS PRECATÓRIAS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. Não se descura que a ordem estabelecida pelo art. 361, do Código de Processo Civil, encerra mera preferência. Malgrado isto, quando o julgador se depara com a invocação da norma para evitar prejuízo futuro, deve aviar-se para tanto, afastando a possibilidade de eivas que possam contaminar a prova colhida, mormente na ausência de qualquer prejuízo para as partes. (TJ-SC - AI: 40099786020188240000 Capital 4009978-60.2018.8.24.0000, Relator: Saul Steil, Data de Julgamento: 24/07/2018, Terceira Câmara de Direito Civil)

Petição comentada (+5)

Correição parcial

Para arguir a nulidade por inversão das fases processuais, é essencial comprovar o prejuízo causado à defesa, sob pena de indeferimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CORRETAGEM. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DETERMINAÇÃO CONCOMITANTE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DOS DEMANDADOS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DE DEPOIMENTOS A PERMITIR O CONHECIMENTO, PELOS DEMANDADOS, DO CONTEÚDO DA PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. PERMISSIVO DE DEPOIMENTO PESSOAL PELA VIA MENCIONADA. PONDERAÇÃO, NO ENTANTO, DE RESPEITO À PREFERÊNCIA INSCULPIDA NO ART. 361 DO CÓDIGO DE RITOS, MORMENTE FRENTE À INVOCAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO. MANUTENÇÃO DA AUDIÊNCIA, NA ORIGEM, COM DETERMINAÇÃO, NO ENTANTO, DE RESPEITO À ORDEM ESTABELECIDA PELO DISPOSITIVO LEGAL, QUANTO ÀS CARTAS PRECATÓRIAS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. Não se descura que a ordem estabelecida pelo art. 361, do Código de Processo Civil, encerra mera preferência. Malgrado isto, quando o julgador se depara com a invocação da norma para evitar prejuízo futuro, deve aviar-se para tanto, afastando a possibilidade de eivas que possam contaminar a prova colhida, mormente na ausência de qualquer prejuízo para as partes. (TJ-SC - AI: 40099786020188240000 Capital 4009978-60.2018.8.24.0000, Relator: Saul Steil, Data de Julgamento: 24/07/2018, Terceira Câmara de Direito Civil)