CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 343 - CPC / 2015

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIAL
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DO PROCEDIMENTO COMUM

DA RECONVENÇÃO

Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
§ 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
§ 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
§ 3º A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.
§ 4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
§ 5º Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
§ 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
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Petições selectionadas sobre o Artigo 343

Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Frustração do gozo da licença maternidade
Geral
Contestação - Revisado 2025 - Incapacidade civil, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Advogado sem procuração, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Ausência de Provas - Geral, Com Reconvenção, Incapacidade processual, Perempção, Justa causa - citação eletrônica, Coronavírus, Mera concordância, Ausência do periculum in mora, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Convenção de arbitragem, Princípio da instrumentalidade das formas, Provas a produzir, Ausência de vínculo entre as empresas, Suspensão da audiência, Exceção do contrato não cumprido, Sinais exteriores de riqueza, Juizado Especial, Exercício Regular do Direito, Pessoa Jurídica, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Bem imóvel, Domicílio do Réu, Cônjuges - ausente anuência, Grupo econômico familiar, Empresa em Recuperação Judicial, Defesa contra a inversão do ônus da prova, Ausência de Provas, Sociedade empresária, Revelia - Réu preso, Danos Morais - Mero aborrecimento, Impugnação ao valor da causa, Ilegitimidade ativa, Irreversibilidade da medida, Peça Apócrifa, Falta de caução, Coisa Julgada, Pessoa Física, Inépcia da petição inicial, Situações que a citação não deve ocorrer, Revelia, Ausência de informações e elementos necessários, Incompetência, Litispendência, Denunciação da lide, Justiça Gratuita ao Contestante, Incompetência Absoluta, Despesas com Advogado, Contrato de adesão, Eleição do foro - abusividade - impugnação, Ocorrência da Prescrição, Ausência de documentos ou custas, Pedido pelo processo 100% digital, Ilegitimidade passiva, Desconsideração da Personalidade Jurídica - defesa, Perda do objeto - contas prestadas, Nulidade da citação cível, Competência em razão do lugar - Territorial, Grupo econômico - Ilegitimidade passiva ad causam, Ausência do fumus buni iuris, Ausência de Provas, Chamamento ao processo, Oposição ao processo 100% digital, Responsabilidade exclusiva do Autor, Conexão e Juiz prevento, Ausência de benefício ao Autor, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Citação inexistente, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Direitos indisponíveis, Falecimento do Autor, Competência da V. de Família - partilha de bens , Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Espólio - inventariante, Citação por edital, Feriado Local, Falsidade material - documento falso, Aplicar multa de litigância de má-fé, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Pedido genérico, Danos materiais - Perdas e danos, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Direitos indisponíveis, Citação por whatsapp, Falsidade, Pedido de reconhecimento da Conexão, Foro eleito em contrato, Ilegitimidade ad causam, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo
Consumidor
Agravo Interno - Atualizado 2025- Contestação Busca e Apreensão
Consumidor
Réplica Completa - 2025- Revisional Superendividamento - Cheque especial
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Não recolhimento do fgts
Trabalhista
Réplica - Reclamação trabalhista em face da Administração Pública 
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Salário complessivo
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Vínculos: vínculo com salão de beleza
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Ausência de anotação na carteira e liberação
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Vínculos: vínculo empregatício - freelancer
Consumidor
Réplica Completa - 2025- Revisional Superendividamento - Financiamento de veículo
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Incorporação de anuênios, gratificações e prêmios
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Nulidade pedido de demissão - vício de consentimento
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Descaracterização jornada 12x36
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Rescisão indireta
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Advogado - Vínculo de emprego
Trabalhista
Impugnação à contestação - Reclamação Trabalhista - Atualizada 2025- Danos morais: danos morais - banheiro coletivo - exposição de nudez
Cível
Contestação - Ação de arbitramento de Honorários - Espólio - inventariante, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Pedido em Reconvenção, Exceção do contrato não cumprido, Convenção de arbitragem, Litispendência, Coisa Julgada, Nulidade da citação, Reconvenção - Cobrança indevida - Repetição de indébito, Confusão patrimonial, Contrato de adesão, Incapacidade civil, Perempção, Justiça Gratuita ao Contestante, Hipossuficiência do credor - Teoria menor, Pedido contraposto por Pessoa Jurídica no JEC, Pessoa Jurídica, Ilegitimidade passiva do sócio retirante, Falecimento do Autor, Fiador - defesa, Locação - reparos no imóvel - ausência notificação da vistoria, Exoneração, Citação por edital, Abuso de personalidade - desvio de finalidade, Pagamento realizado, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Ausência de documentos ou custas, Prescrição, Cláusula contratual abusiva, Pessoa Física, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Ilegitimidade passiva de quem não detém a posse do imóvel, Ausência de informações e elementos necessários, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Ilegitimidade ad causam, Repetição Indébito - Art. 940 CC, Incapacidade processual, Perda do objeto - contas prestadas, Impugnação ao valor da causa, Falsidade documental, Cônjuges - ausente anuência, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Desconsideração da personalidade jurídica, Ilegitimidade passiva, Sociedade empresária, Falsidade material - documento falso, Ilegitimidade ativa, Ausência de benefício ao Autor, Situações que a citação não deve ocorrer, Denunciação da lide, Pagamento realizado e compensação, Aditamento sem anuência - prorrogação - aditivo, Advogado sem procuração, Pedido de reconhecimento da Conexão, Ilegitimidade ativa do sócio em nome da empresa, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Contrato Bancário, Inépcia da petição inicial, Pedido genérico
Consumidor
Agravo de Instrumento Atualizado - 2025- Contestação Busca e Apreensão
Consumidor
Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Contestação Cobrança - Adimplemento Substancial
Consumidor
Recurso Inominado às Turmas Recursais Federais - Contestação Cobrança - Adimplemento Substancial
Consumidor
Réplica Completa - 2025- Contestação Busca e Apreensão
Consumidor
Apelação - Atualizado 2025- Contestação Busca e Apreensão
Consumidor
Agravo de Instrumento - Tutela de urgência deferida  - Contestação Cobrança - Adimplemento Substancial
Consumidor
Pedido de reconsideração - Contestação Cobrança - Adimplemento Substancial
Consumidor
Contrarrazões ao Recurso Inominado - Contestação Cobrança - Adimplemento Substancial
Consumidor
Contrarrazões de Apelação - Revisado- Contestação Busca e Apreensão
Consumidor
Mandado de Segurança - 2025- Contestação Busca e Apreensão
Consumidor
Recurso Inominado - Revisado- Contestação Busca e Apreensão
Consumidor
Recurso Ordinário ao STJ - Contestação Cobrança - Adimplemento Substancial
Consumidor
Recurso Adesivo - Contestação Cobrança - Adimplemento Substancial
Consumidor
Agravo de Instrumento - Tutela de urgência indeferida  - Contestação Cobrança - Adimplemento Substancial

Artigos Jurídicos sobre Artigo 343

Reconvenção e pedido contraposto: saiba diferenciar cada uma - Cível
Cível 15/08/2025
Você sabe a diferença entre reconvenção e contestação com pedido contraposto? Entenda como escolher a medida mais adequada!
Passo a Passo de uma Contestação Perfeita - Cível
Cível 15/08/2025
Você sabe como elaborar uma contestação de qualidade? Que tal conhecer algumas dicas para incrementar ainda mais essa peça? Confira!
Contestação e Reconvenção, diferenças e como dispor na mesma peça - Geral
Geral 25/07/2025
Requisitos e modelo para utilizar sempre na Contestação!
Réplica ou Resposta à Reconvenção? Qual o melhor formato diante o NCPC? - Geral
Geral 04/03/2025
Você conhece a diferença entre réplica ou resposta à reconvenção? Conheça a peça mais adequada para combater um pedido de reconvenção!

Decisões selecionadas sobre o Artigo 343


Jurisprudências atuais que citam Artigo 343

Arts.. 344 ... 346  - Capítulo seguinte
 DA REVELIA

DO PROCEDIMENTO COMUM (Capítulos neste Título) :

DISPOSIÇÕES GERAIS
DA PETIÇÃO INICIAL
DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO
DA CONTESTAÇÃO
DA RECONVENÇÃO
DA REVELIA
DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO
DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DAS PROVAS
DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA
DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA