CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 341 - CPC / 2015

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ParteESPECIAL

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

DO PROCEDIMENTO COMUM

DA CONTESTAÇÃO

Arts. 335 ... 340 ocultos » exibir Artigos

Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:

PETIÇÕES

I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;

MAIS

II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;

MAIS

III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

MAIS

Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.

PETIÇÕES

Art. 342 oculto » exibir Artigo

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Petições selectionadas sobre o Artigo 341

Imobiliário

Contestação em ação de usucapião - Pessoa Jurídica, Suspensão da audiência, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Citação por edital, Inépcia da petição inicial, Espólio - inventariante, Ilegitimidade ativa, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Citação por whatsapp, Coisa Julgada, Pedido genérico, Incapacidade processual, Sociedade empresária, Incapacidade civil, Litispendência, Provas a produzir, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Perda do objeto - contas prestadas, Ilegitimidade passiva, Ausência de benefício ao Autor, Cônjuges - ausente anuência, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Advogado sem procuração, Juizado Especial, Sinais exteriores de riqueza, Situações que a citação não deve ocorrer, Ilegitimidade ativa ad causum, Ausência de informações e elementos necessários, Pessoa Física, Citação inexistente, Falecimento do Autor, Nulidade da citação cível, Incompetência - Imóvel, Contestação prévia - oposição, Ausência de documentos ou custas, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Ilegitimidade ad causam, Reconvenção ou Contrapedido, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Tolerância do proprietário - comodato verbal, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Peça Apócrifa, Justiça Gratuita ao Contestante, Perempção

Geral

Embargos à Ação Monitória - Denunciação da lide, Cônjuges - ausente anuência, Foro eleito em contrato, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Juizado Especial, Sinais exteriores de riqueza, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Sociedade empresária, Cheque, Advogado sem procuração, Pedido contraposto por Pessoa Jurídica no JEC, Serviço não prestado, Morte do devedor, Ilegitimidade passiva, Imóvel que garante renda em aluguel, Inépcia da inicial - Ausência de prova escrita, Nulidade da citação cível, Negativa Geral - Curador especial, Bem imóvel, Situações que a citação não deve ocorrer, Excesso de Penhora, Espólio - inventariante, Incompetência, Ocorrência da Prescrição, Competência da V. de Família - partilha de bens , Citação por e-mail diverso - Justa causa, Imóvel comercial, Contrato Bancário, Consignado - Limite 30% do salário, Empresa em Recuperação Judicial, Convenção de arbitragem, Contrato de adesão, Pagamento realizado e compensação, Pequena propriedade rural, Litigância de má fé, Falsidade material - documento falso, Efeito suspensivo cabível ao embargo - tutela de urgência, Domicílio do Réu, Falecimento do Autor, Pessoa Física, Impenhorabilidade do Salário, Pessoa Jurídica, Peça Apócrifa, Impugnação ao valor da causa, Citação inexistente, Incapacidade processual, Impenhorabilidade da casa - Bem de Família, Anatocismo - Juros abusivos, Suspensão da audiência, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Reconvenção - Cobrança indevida - Repetição de indébito, Valores oriundos de ação judicial/trabalhista, Incapacidade civil, Ilegitimidade ativa - falta de endosso, Desconsideração da Personalidade Jurídica - defesa, Citação por whatsapp, Multa do condomínio, Credor putativo - Teoria da aparência, Contrato não cumprido, Competência em razão do lugar - Territorial, Falsidade do título, Citação por edital, Incompetência Absoluta (Justiça Gratuita: Calamidade Pública - Desastres naturais, justica gratuita pessoa jurídica, Gratuidade dos emolumentos cartorários, gratuita patrimonio, Sociedade inativa, MEI - Microempreendedor Individual, Em falência ou Recuperação Judicial, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, justica gratuita gratuidade emolumentos, Coronavírus, Coronavírus, Existência de renda e patrimônio)

Geral

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - 2024 - Contestação - Atualizada 2024 - Danos Morais - Mero aborrecimento

Geral

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - 2024 - Ação Rescisória - 2024 - Dolo processual - Contrato simulado - fraude

Cível

Geral

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - 2024 - Negativa Geral

Geral

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - 2024 - Feriado local, Danos morais - pessoa jurídica, Quantum indenizatório, Inépcia - Ausência de pedido específico, Aplicação do ECA, Honorários recursais, Decisão em audiência, Julgamento antecipado da lide - Legalidade, Contrarrazões ao pedido de minoração dos Danos Morais , Ausência de preparo, Contra pedido de majoração dos honorários, Recurso deserto - ausência de preparo, Contrarrazões ao pedido de majoração dos Danos Morais, Recurso protelatório - Litigância de má-fé, Falha na comprovação do recolhimento, Em favor da fundamentação da decisão , Preclusão da matéria - Inovação Recursal , Princípio da dialeticidade, Preclusão - Princípio da eventualidade, Limite legal, Suspensão do prazo pelos Embargos, Negativa Geral, Intempestividade recursal

Geral

Embargos à Execução - Negativa Geral - Juizado Especial, Litispendência, Ilegitimidade ativa, Citação por edital, Ilegitimidade ad causam, Citação por whatsapp, Domicílio do Réu, Efeito suspensivo aos Embargos, Inépcia da inicial - Ausência de liquidez, certeza e exigibilidade, Foro eleito em contrato, Nulidade da citação cível, Ilegitimidade passiva, Nulidade da execução - inexigibilidade do título executivo, Competência em razão do lugar - Territorial, Prescrição da execução de cheque, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Situações que a citação não deve ocorrer, Citação inexistente (Justiça Gratuita: Coronavírus, Coronavírus, Em falência ou Recuperação Judicial, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, Existência de renda e patrimônio, MEI - Microempreendedor Individual, Sociedade inativa, Gratuidade dos emolumentos cartorários)

Geral

Embargos à Ação Monitória - Negativa Geral - Curador especial - Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Impugnação ao valor da causa, Bem imóvel, Pessoa Física, Juizado Especial, Incompetência Absoluta, Suspensão da audiência, Inépcia da inicial - Ausência de prova escrita, Foro eleito em contrato, Nulidade da citação cível, Citação por edital, Competência em razão do lugar - Territorial, Competência da V. de Família - partilha de bens , Citação por whatsapp, Domicílio do Réu, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Incompetência, Ocorrência da Prescrição, Pessoa Jurídica, Sinais exteriores de riqueza, Situações que a citação não deve ocorrer, Citação inexistente, Impugnação à Gratuidade de Justiça (Justiça Gratuita: Coronavírus, Coronavírus, Em falência ou Recuperação Judicial, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, Existência de renda e patrimônio, MEI - Microempreendedor Individual, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Sociedade inativa)

Consumidor

Contestação - Negativa Geral

Trabalhista

Contestação Trabalhista - Coronavírus - Estabilidade Lei 14.020/20, MEI - Microempreendedor Individual, Em falência ou Recuperação Judicial, Coronavírus, Sociedade inativa, Justiça Gratuita à pessoa jurídica, MULTA DOS ARTS. 467 e 477 DA CLT, Impacto financeiro, Fato do Príncipe - Verbas Indenizatórias pelo Governo, Força Maior - Art. 501 CLT, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, Provas a produzir

Penal

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - 2024 - Notitia criminis - Denunciação Caluniosa

Família e Sucessões

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - 2024 - Contestação em ação de divórcio - Alimentos compensatórios - ao cônjuge

Trabalhista

Contestação pelo Município - Fato do Príncipe

Comentários em Petições sobre Artigo 341

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO

Contestação pelo Município - Fato do Príncipe

Pelo princípio da causalidade, caso o chamamento do processo seja procedente, é importante que todos os argumentos da inicial sejam rebatidos, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos não impugnados. Art. 341 do CPC.

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO

Contestação Trabalhista - Coronavírus

Todos os argumentos e provas devem ser rebatidos, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos não impugnados. Art. 341 do CPC.

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO

Contestação em ação de usucapião

Todos os argumentos e provas devem ser rebatidos, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos não impugnados. Art. 341 do CPC