Modelo Embargos à Ação Monitória 

O que são embargos na ação monitória?

Os embargos na ação monitória são a forma de defesa que o réu pode apresentar após ser citado na ação monitória, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC). A monitória é uma ação utilizada para exigir o pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa ou obrigação de fazer, baseada em prova escrita, mas sem força de título executivo. O réu, ao ser citado, pode optar por não contestar, o que gera a conversão do mandado monitório em título executivo judicial, ou pode apresentar embargos à monitória, que funcionam como uma contestação.

Quais são as características dos embargos monitórios?

Os embargos à ação monitória têm algumas peculiaridades:
São oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da citação (art. 702, CPC);
Possuem natureza de contestação, ou seja, é o momento em que o réu apresentará toda a sua defesa, seja ela de mérito ou processual;
Não exigem o pagamento de custas processuais iniciais, diferentemente de outras ações.

Quais são os principais fundamentos para embargos na ação monitória?

O réu pode basear os embargos em diversas alegações de defesa, tanto de natureza processual quanto de mérito, tais como:
Inexigibilidade da obrigação: O réu pode argumentar que o crédito exigido na ação monitória não é exigível.
Prescrição ou decadência: O prazo para a cobrança pode ter expirado, seja pelo decurso do prazo prescricional ou decadencial.
Falta de prova escrita: Se o documento apresentado pelo autor não for suficiente para comprovar a obrigação, os embargos podem alegar a insuficiência de prova escrita.
Excesso de valor: Pode-se questionar o valor cobrado, se este ultrapassa o efetivamente devido.

Dicas infalíveis para uma atuação eficaz em embargos monitórios

Análise completa da documentação: É crucial revisar minuciosamente a documentação apresentada pelo autor na ação monitória. Procure por lacunas ou inconsistências que possam ser exploradas nos embargos.
Foco nas preliminares: Sempre verifique se há vícios processuais, como problemas na citação ou na legitimidade das partes, que podem ser utilizados como preliminares para a extinção da ação.
Fundamentos de mérito sólidos: Além das preliminares, embasamentos de mérito fortes, como a quitação da dívida, prescrição ou inexistência do débito, são essenciais para o sucesso dos embargos.
Exploração do excesso de cobrança: Caso identifique que o valor pleiteado pelo autor está acima do devido, utilize esse fundamento nos embargos. Alegar excesso de execução pode reduzir substancialmente o valor a ser pago.
Uso de perícias, quando necessário: Em casos que envolvem cálculos ou valores complexos, uma perícia contábil pode ser uma ferramenta valiosa para desqualificar ou ajustar o valor exigido pelo autor.
Observar os prazos com rigor: O prazo para apresentação dos embargos é de 15 dias, e o seu não cumprimento pode resultar na conversão automática do mandado monitório em título executivo judicial. Organize-se para evitar a perda do prazo.
Estratégia de negociação: Se os embargos não forem suficientes para uma defesa contundente, considere a negociação com a parte autora como uma alternativa para evitar um desfecho desfavorável.

Sempre consulte um advogado especializado para garantir que a sua defesa seja adequadamente formulada e maximizar as chances de sucesso.

Sobre o tema, leia um guia completo sobre uma atuação eficaz na monitória.