CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 1.014 - CPC / 2015

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ParteESPECIAL
DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
DOS RECURSOS

DA APELAÇÃO

Arts. 1.009 ... 1.013 ocultos » exibir Artigos
Art. 1.014. As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
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Petições selectionadas sobre o Artigo 1.014

Geral
Pedido de Prorrogação de Prazo Processual    - Situações que a citação não deve ocorrer, Nulidade da citação cível, Calamidade pública - Desastres naturais, Dificuldade na obtenção da informação ou documento, Pedido pelo Réu, Calamidade Pública , Citação por whatsapp, Processo eletrônico fora do ar, Fato superveniente - Fato Novo - Prova Nova, Publicação Errônea - Indução em Erro, Em fase de apelação, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Local de Difícil Acesso, Juizado Especial, Pedido pelo Autor, Citação inexistente, Citação por edital, Complexidade dos documentos apresentados
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Desconsideração da Personalidade Jurídica - defesa
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Ocorrência da Prescrição
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Convenção de arbitragem
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Danos materiais - Perdas e danos
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir
Geral
Apelação - Atualizado 2026- Manifestação em caso de revelia (defesa)
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Defesa contra a inversão do ônus da prova
Concurso Público
Apelação - Atualizado 2026- Mandado de Segurança - Aprovação em concurso público fora do número de vagas - preterição da ordem de classificação - servidores em caráter precário na vaga
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Grupo econômico - Ilegitimidade passiva ad causam
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Falsidade
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Inépcia da petição inicial
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Incompetência
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Nulidade da citação cível
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Danos Morais - Mero aborrecimento
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Requisitos não atendidos para tutela de urgência
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Revelia - Réu preso
ECA
Recurso de Apelação - ECA - Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, intimação em nome de Advogado substabelecido, Ausência de defesa técnica, Situações que a citação não deve ocorrer, Princípio da fungibilidade Recursal, Princípio da Publicidade - Judiciário, Cerceamento de defesa, Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa - art. 5.º, LV CF, Falha na intimação, Citação por edital, Feriado Local, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Ausência de intimação pessoal - inépcia da inicial, Pedido pelo Réu, Tutela de Urgência Recursal - Efeito suspensivo, Nota de expediente - Ausência do teor da decisão, Decisão ultra ou extra petita, Decisão não fundamentada, Fato superveniente - fato novo, Matéria de ordem pública, Inexistência ou Nulidade da citação, Em fase de apelação, Pedido pelo Autor, Princípio da irretroatividade da lei nova, Prescrição
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Incapacidade processual
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Ilegitimidade ad causam
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Coisa Julgada
Família e Sucessões
Apelação - Atualizado 2026- Contestação em ação de divórcio - Alimentos compensatórios - ao cônjuge
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Ausência de Provas - Geral
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Perempção
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Aplicar multa de litigância de má-fé
Família e Sucessões
Apelação - Atualizado 2026- Deserdação do Filho
Geral
Apelação - Fato superveniente - Fato Novo - Prova Nova
Concurso Público
Apelação - Atualizado 2026- Mandado de Segurança - Candidato aprovado dentro do número de vagas - Concurso Público
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Exceção do contrato não cumprido
Geral
Apelação - Atualizado 2026- Levantamento da penhora (impugnação)
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário Trabalhista 2026 - Inépcia - Ausência de pedido específico, Preclusão da matéria - Inovação Recursal , Decisão em audiência, Dialeticidade - Trabalhista, Contra pedido de majoração dos honorários, Suspensão do prazo, Intempestividade recursal - trabalhista, Intempestividade, Ausência da certidão de publicidade, Ações propostas antes da reforma, Análise fática do grau de zelo pelo juízo de primeiro grau, Limite legal, Validade da citação , Feriado local, Recurso deserto - ausência de preparo
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Levantamento da penhora (impugnação) - Impenhorabilidade de vacas leiteiras e utensílios agrícolas

Artigos Jurídicos sobre Artigo 1.014

Agravo de Instrumento. Requisitos para o deferimento - Geral
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Decisões selecionadas sobre o Artigo 1.014


Jurisprudências atuais que citam Artigo 1.014

Arts.. 1.015 ... 1.020  - Capítulo seguinte
 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

DOS RECURSOS (Capítulos neste Título) :

DISPOSIÇÕES GERAIS
DA APELAÇÃO
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DO AGRAVO INTERNO
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA