Art 38.
Após o término das instalações, as concessionárias ou permissionárias poderão solicitar ao CONTEL autorização para iniciar irradiações experimentais, com a finalidade de testar os equipamentos instalados e o sistema irradiante. ALTERADO
§ 1º Durante o período das irradiações experimentais não será admitido qualquer tipo de publicidade, remunerada ou não.
ALTERADO
§ 2º Na irradiação dos programas experimentais as estações deverão declarar, freqüentemente, o nome magistrado, localidade, freqüência e caráter da transmissão.
ALTERADO
Art. 38.
Após o término das instalações, as concessionárias ou permissionárias comunicarão ao órgão competente da Secretaria Nacional de Comunicações o início das irradiações experimentais com a finalidade de testar os equipamentos instalados e o sistema irradiante. REVOGADO
§ 1º Durante o período das irradiações experimentais será admitido qualquer tipo de publicidade, remunerada ou não.
REVOGADO
§ 2º Na irradiação dos programas experimentais as estações deverão declarar, freqüentemente, o nome registrado, localidade, freqüência e caráter da transmissão.
REVOGADO
§ 3º As emissoras deverão também integrar a rede obrigatória de radiodifusão, se estiverem em funcionamento no horário das transmissões dos programas ou pronunciamentos.
REVOGADO