Art. 3º
Os Quadros do CPGAER tem por fim agrupar o pessoal habilitado para: LEI REVOGADA
a) a manutenção, inspeção e conservação das aeronaves, dos instrumentos de bordo e equipamentos (Mecânico de Avião);
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b) os serviços de telecomunicações, em vôo e em terra, e a manutenção dos seus respectivos equipamentos (Mecânico de rádio);
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c) a manutenção das armas e engenhos bélicos usados a bordo das aeronaves, inclusive seus instrumentos e equipamentos complementares (Mecânico de Armamento);
LEI REVOGADA
d) os serviços fotográficos e cinematográficos, inclusive a manutenção do respectivo material (Fotógrafos);
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e) a utilização e a reparação do material da Aeronáutica, em geral (Artífices);
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f) auxiliar dos mecânicos, fotógrafos e dos artífices (Manobra);
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g) a guarda, vigilância e defesa terrestre das Organizações, aeródromos, campos de pouso e instalações da Aeronáutica (Infantaria de Guarda);
LEI REVOGADA
h) os serviços de Enfermagem, assim como a manutenção do respectivo material (Enfermeiros);
LEI REVOGADA
i) os serviços de secretaria incluindo mecanografia e escrita e serviços de intendência incluindo rancho, tesouraria, almoxarifados e depósitos (Escreventes); e
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j) os serviços de alfaiataria, barbearia, cozinha, lavanderia, padaria, sapataria e, em particular, os serviços de copa e manutenção das instalações privativas dos Oficiais (Taifeiros).
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Art. 4º
Os efetivos do pessoal graduado são estabelecidos na Lei de Fixação de Forças da Aeronáutica. LEI REVOGADA
§ 1º O efetivo de Suboficiais e Sargentos será distribuído pelas respectivas graduações, por ato do Ministro da Aeronáutica, de acôrdo com a necessidade do serviço.
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§ 2º São graus da hierarquia militar no CPGAER:
Suboficial - (SO);
Primeiro-Sargento - (1S);
Segundo-Sargento - (2S);
Terceiro-Sargento - (3S);
Cabo - (CB), e
Taifeiro-Mór - (TM);
Soldado de Primeira-Classe - ... (S1); e
Taifeiro de Primeira-Classe - ...(T1);
Soldado de Segunda-Classe - ....S2); e
Taifeiro de Segunda-Classe - ..... (T2).
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