REGULAMENTO PARA O CORPO DO PESSOAL GRADUADO DA AERONÁUTICA (DEC68951/1971)

REGULAMENTO PARA O CORPO DO PESSOAL GRADUADO DA AERONÁUTICA / 1971 - Dos Direitos e Vencimentos

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Dos Direitos e VencimentosLEI REVOGADA

Art. 35.

As praças gozam dos direitos estabelecidos no Estatuto dos Militares. LEI REVOGADA

Art. 36.

Os vencimentos são fixados no Código de Vencimentos dos Militares. LEI REVOGADA
Arts.. 37 ... 40  - Capítulo seguinte
 Dos Uniformes

Início (Capítulos neste Conteúdo) :

Objetivo e OrganizaçãoLEI REVOGADA
DOS FINS E COMPOSIÇÃO DOS QUADROSLEI REVOGADA
Da Classificação do Pessoal nos QuadrosLEI REVOGADA
Do Engajamento e ReengajamentoLEI REVOGADA
Do Engajamento e ReengajamentoLEI REVOGADA
Das PromoçõesLEI REVOGADA
Do Licenciamento, da Exclusão e Reinclusão no ServiçosLEI REVOGADA
Dos Direitos e VencimentosLEI REVOGADA
Dos UniformesLEI REVOGADA
Disposições FinaisLEI REVOGADA
Disposições TransitóriasLEI REVOGADA