A blindagem patrimonial costuma ser utilizada por aqueles que buscam proteger seu patrimônio em momentos de instabilidade econômica ou eventos fortuitos futuros.
Contudo, como se trata de um assunto complexo, uma vez que existem diferentes procedimentos para realizar a blindagem patrimonial, é comum que muitas pessoas, inclusive os profissionais que atuam na área, tenham diferentes dúvidas sobre o assunto.
Pensando em introduzir o tema, preparamos este post com os principais detalhes sobre o instituto da blindagem patrimonial, como o que é, quais são as suas vantagens e como fazê-la. Continue a leitura e confira!
O que é e para que serve a blindagem patrimonial?
A blindagem patrimonial consiste em um conjunto de medidas que visam proteger e preservar o patrimônio que pertence a determinado indivíduo. Tal feito se dá em razão de uma série de estratégias tributárias e jurídicas, a fim de garantir a segurança dos bens do interessado.
A blindagem patrimonial, na realidade, se desmembra em diversas ações que são capazes de evitar que bens particulares sejam atingidos para solucionar problemas e encargos das pessoas jurídicas.
Dessa maneira, ela pode ser aplicada em diferentes tipos de patrimônio, como investimentos, propriedades, dinheiro, imóveis, aplicações, entre outros.
Como a blindagem patrimonial funciona na prática?
Na prática, o que ocorre na blindagem patrimonial é que ela funciona como uma proteção que garante a integridade do capital em diferentes ocasiões adversas, tanto no ramo profissional quanto pessoal.
Ela pode ser usada por um proprietário que blinda o imóvel que é usado por sua família, tornando-o impenhorável, por exemplo, conforme previsto no artigo 1º da Lei nº8.009/90.
A blindagem patrimonial também pode ser usada em relacionamentos. É o caso, por exemplo, de um casal que realiza um contrato de namoro feito por escritura pública que tem como finalidade assumir que os envolvidos não contam com a intenção de constituir família, a fim de afastar o direito de reivindicar na justiça o patrimônio constituído durante a relação.
Assim, a blindagem patrimonial pode ter diversas finalidades, como as seguintes:
- diminuir a vulnerabilidade dos bens de um indivíduo e de sua família;
- otimizar os custos com o pagamento de tributos;
- assegurar a sustentabilidade de um negócio;
- prevenir a imposição de multas;
- proporcionar estabilidade familiar por um período maior de tempo;
- aumentar o crescimento do negócio por meio da mitigação dos riscos.
Quando a blindagem patrimonial é indicada?
Em geral, a blindagem patrimonial é indicada para todos os tipos de empreendimentos e para indivíduos que contam com algum patrimônio e desejam reduzir o risco de perdê-lo, caso algum contratempo ocorra. A blindagem patrimonial, em geral, protege de várias situações, dentre as quais seguem alguns exemplos:
- problemas societários, como disputas de capital e término de sociedade;
- disputas matrimoniais, sucessórias ou familiares, como divisão de herança e separação;
- questões trabalhistas, como execuções de dívidas e ações trabalhistas;
- questões fiscais e tributárias, como problemas com o Fisco e contribuições em atraso, relacionadas a impostos.
Além disso, para que a blindagem seja efetiva, ela deve ocorrer antes de problemas como cobrança de multas, disputa judicial, entre outras situações que são capazes de prejudicar a ordem econômico-financeira, sob pena de ser considerada como fraude à execução.
Quais são os procedimentos que existem para a proteção do patrimônio?
Existem diferentes medidas, que podem ser realizadas separadamente ou até mesmo em conjunto, sendo que quanto mais itens forem adotados, maior deve ser a proteção do patrimônio. Veja, a seguir, quais são as ações e procedimentos que podem ser adotados a fim de resguardar os bens.
Escolha do regime de casamento e contratos de união estável
A primeira premissa é que todo e qualquer relacionamento seja regido por um pacto formal que defina o regime de bens.
É comum que nos estatutos das grandes empresas constem cláusulas relacionadas ao regime do casamento dos sócios, a fim de garantir a saúde financeira do negócio e, consequentemente, a preservação do patrimônio.
Instrumentos como contratos nupciais ou de casamentos por meio do regime de separação de bens podem ser utilizados para proteger os bens de uma pessoa em caso de divórcio e disputas familiares e, ainda, separada as responsabilidades dos cônjuges entre si.
Dessa maneira, no caso em que uma das pessoas do casal tem algum tipo de problema financeiro, por exemplo, o patrimônio do outro cônjuge não responde por eles. Trata-se de um importante recurso, uma vez que além de diminuir as tensões e o desgaste emocional que é natural com o término de um relacionamento, ainda preserva o patrimônio das partes, uma vez que matrimônios malsucedidos podem ser um grande risco para os bens de uma pessoa.
Holdings patrimoniais
Uma das formas muito utilizadas para proteger o patrimônio é a criação de uma holding patrimonial. Nesse caso, em geral, são criadas duas empresas, sendo uma principal e a outra secundária e, para fins de gestão do patrimônio.
Na prática, as holdings patrimoniais são empresas que são criadas apenas com a finalidade de abrigar o patrimônio e exercer a gestão de forma despersonalizada do proprietário. Como se trata de uma personalidade jurídica diferente, as holdings protegem o patrimônio nos casos de algum problema que afeta a pessoa física, como indenizações, falência e ações de execução de dívidas.
Outra vantagem de uma holding patrimonial é que ela oferece benefícios fiscais e tributários, uma vez que os impostos incidentes sobre os bens são cobrados sobre a pessoa jurídica, o que diminui a tributação do patrimônio, por exemplo, em processos sucessórios e heranças.
Planejamento sucessório
Essa também é uma maneira de prever, por meio de um estudo, as questões familiares relacionadas à gestão dos negócios e do patrimônio.
Em geral, se trata de um método que é aliado à criação de holdings patrimoniais, delegação de gestão, doações em vida, dentre outras práticas visando a continuidade dos negócios.
Por meio do planejamento sucessório se visualiza todas as hipóteses da transferência patrimonial de forma a evitar a menor carga tributária e a transição de forma gradual da gestão de empreendimentos.
Fundos exclusivos
Outra importante ferramenta de blindagem patrimonial são os fundos exclusivos que, apesar de não muito utilizados, apresentam algumas vantagens. Nesse caso, são realizados aportes em fundos exclusivos a fim de que as execuções de dívidas de empresas não atinjam o patrimônio investido nesse tipo de fundo.
Isso ocorre porque cada fundo de investimento conta com um CNPJ próprio — fator que, consequentemente, desvincula o patrimônio do proprietário da sua pessoa física.
Assim, o investidor pode abrir e aplicar seu capital em um fundo exclusivo, tanto para si mesmo como para um grupo de pessoas, como sua família, garantindo a blindagem do seu patrimônio e se protegendo de qualquer tipo de problema financeiro que possa existir no futuro. De qualquer forma, é sempre válido verificar a tributação aplicável aos casos de transferência de patrimônio.
Determinação de falência e recuperação judicial
Uma medida extrema para proteger o patrimônio de uma empresa é declarar a sua falência e pedir a recuperação judicial. Trata-se de uma medida protetiva porque como consequência há um deslocamento da competência das dívidas trabalhistas para a justiça comum, ou seja, a justiça do trabalho perde o seu poder para julgar as relacionadas às relações de trabalho.
Além disso, nesse caso, a venda do empreendimento, mesmo com dificuldade financeira, se torna mais atrativa, pois o comprador não corre o risco de herdar os passivos tributários ou trabalhistas.
Doação de bens para herdeiros
Mais uma estratégia para proteger o patrimônio pessoal é fazer uma doação, ainda em vida, aos seus herdeiros. Essa modalidade também costuma ser conhecida como antecipação de herança, além de ser uma maneira de realizar o planejamento sucessório.
Após realizar tal ato, aqueles que recebem os bens passam a ser responsáveis por eles. O principal objetivo dessa medida é acabar com a chance de que questões empresariais interfiram nesse patrimônio.
Além de preservar os bens em relação à sociedade, a doação para herdeiros é, inclusive, uma forma inteligente de destinar patrimônio particular às necessidades da família, uma vez que ela já mitiga futuras disputas na etapa de partilha.
Apesar de essa medida ser bastante relevante, muitas pessoas desistem da antecipação de herança em razão de sua burocracia, uma vez que é necessário realizar um planejamento completo sobre o patrimônio, a situação da família e de todos os fatores tributários e legais envolvidos na operação, com um diagnóstico dos seguintes dados:
- existência de ativos financeiros
- especificação dos bens imóveis;
- negócios familiares existentes e a respectiva participação de cada indivíduo;
- regime de bens do matrimônio.
É válido ressaltar que a fim de aumentar o nível de proteção, o mais indicado é usar simultaneamente o método de doação de bens para herdeiros com a criação de holdings. Assim, torna-se ainda mais difícil que os bens particulares da família sejam atingidos negativamente.
Auditorias de risco
Realizar procedimentos de auditoria é algo fundamental em empresas que procuram se consolidar em alto nível no mercado, adotar uma boa política de governança corporativa e proteger o seu patrimônio.
Fazer auditorias periodicamente em toda a estrutura empresarial é um fator imprescindível na prevenção de erros, especialmente no diagnóstico dos pontos fracos do negócio, para que sejam encontradas melhores soluções. A auditoria permite que profissionais especializados em cada área analisem o negócio.
No que diz respeito à questão da proteção ao patrimônio, essa é uma boa maneira de fazer com que a empresa não tenha problemas fiscais, trabalhistas ou outros que possam gerar alguma imposição legal que tenha como alvo os bens pessoais dos sócios.
Criação de EIRELI
A EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é, na realidade, uma estrutura empresarial que foi criada em 2011 com a finalidade de incentivar ações empresariais de menor porte. Ou seja, o seu objetivo não são as grandes organizações formadas por acionistas e sócias, mas sim a pessoa do empreendedor.
Anteriormente, os empreendedores individuais ficam com todos os seus bens expostos, mas com a EIRELI as possíveis dívidas da empresa devem se limitar ao capital que é integralizado durante a criação do negócio — o que gera mais segurança para as relações comerciais do empresário individual.
Quais são as vantagens de apostar na blindagem patrimonial?
Como vimos, existem diferentes maneiras de fazer a blindagem patrimonial e, portanto, chegou o momento de mostrarmos quais são as suas reais vantagens. Confira, a seguir, mais detalhes!
Redução de encargos
Você já deve ter percebido que para proteger o patrimônio é preciso ter, acima de tudo, planejamento e conhecimento tributário.
Nesse sentido, a blindagem patrimonial é capaz de ajudar os empresários com a diminuição de custos em geral, uma vez que, a depender do instituto escolhido, a carga tributária pode ser menor.
Separação do patrimônio do indivíduo e da sociedade
No Brasil, só é possível quebrar a separação do patrimônio do indivíduo e da sociedade nos casos nos quais há algum vício de ilegalidade ou indícios de má-fé. Não se enquadrando neste aspecto, a blindagem patrimonial impede que as dívidas de uma empresa, por exemplo, atinjam o acervo de bens particulares de uma pessoa.
Quais são os riscos da ausência de blindagem patrimonial?
Não proteger o patrimônio, sem dúvidas, envolve diferentes riscos, dentre os principais é desconhecer o alcance do prejuízo, uma vez que o patrimônio pessoal, mesmo nos casos de empresas de responsabilidade limitada, pode ser afetado em ações trabalhistas, tributárias, consumeristas ou ambientais. A seguir, vamos apresentar mais informações!
Riscos societários
Em geral, o começo de uma sociedade é repleto de otimismo e entusiasmo, com os sócios motivados em prol de um objetivo comum. Contudo, apenas a experiência do cotidiano é capaz de mostrar, de fato, os princípios e ideologias de cada pessoa. Nesse momento, se existirem muitas incompatibilidades, também é normal começar a surgir problemas.
Não são raros os casos de empresas que se iniciaram com uma boa relação entre os sócios e que, no final, se transformou em inimizade, com comportamentos de má-fé e, inclusive, disputas patrimoniais.
Por essa razão, proteger o patrimônio individual é capaz de evitar diversos problemas. Mesmo que o objetivo seja constituir uma sociedade com parentes ou amigos, o mais indicado é que os sócios procurem se resguardar de surpresas desagradáveis no futuro.
Riscos tributários e fiscais
O Brasil é um país com alta taxa tributária e os empresários precisam lidar, ainda, com uma legislação complexa e que costuma ser alterada e atualizada de maneira constante.
Por isso, além de procurar se adequar às exigências do fisco, é relevante que a empresa tenha uma ajuda especializada para que ela não sofra sanções por causa de uma gestão tributária e fiscal ineficiente.
Além disso, como há a possibilidade de as cobranças do fisco recaírem sobre o patrimônio individual dos sócios, a blindagem é um relevante mecanismo de proteção.
Riscos ambientais
Os fatores ambientais exigem cuidados na gestão de todas as empresas, já que a legislação ambiental envolve burocracias e, a depender da atividade exercida pelo negócio, existem chances de ameaças aos bens dos sócios.
Receber multas ambientais de altos valores, por exemplo, é capaz de desequilibrar o financeiro da empresa, além de poder gerar restrições aos bens. A blindagem patrimonial, por sua vez, tem como finalidade justamente evitar esse tipo de situação.
Riscos familiares
A proteção do patrimônio também pode ser para se proteger de problemas familiares, afinal, fatores como a dissolução de um casamento com regime de comunhão de bens de um dos sócios, por exemplo, é capaz de afetar a saúde financeira e o quadro patrimonial da empresa.
Inclusive, os demais sócios podem ter os seus bens afetados ou sofrer prejuízos se o negócio não contar com uma estratégia preestabelecida com o objetivo de proteger seus bens de tais atos da vida civil.
Agora que você já conhece os principais detalhes sobre a blindagem patrimonial, deve ter percebido a sua importância e que se trata de um instituto a ser aprofundado, não é mesmo? Contudo, lembre-se de que o ideal é instruir os seus clientes a adotá-la como uma medida preventiva para que ela não seja vista como abuso de direitos, fraude ou atos de má-fé — o que é capaz de fazer com que os seus benefícios sejam perdidos.
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