A contestação trabalhista é um dos principais instrumentos de defesa no processo trabalhista. Ela é responsável por apresentar os argumentos e as alegações do réu, com o objetivo de rebater as acusações feitas pela parte autora da ação. Por meio da contestação, é possível debater todos os fatos, provas e documentos apresentados pela parte contrária, com o intuito de demonstrar que os pedidos formulados não têm respaldo na legislação trabalhista ou que não se sustentam diante dos fatos apresentados.
Assim, a contestação trabalhista é um momento crucial no processo judicial, já que pode influenciar diretamente o desfecho da ação. É nesse momento que o réu pode alegar suas razões, apresentar suas provas e, se necessário, contratar um advogado para elaborar uma defesa técnica e eficiente.
Nesse contexto, é fundamental conhecer a estrutura da contestação trabalhista, para que ela seja elaborada de forma clara, objetiva e convincente. Pensando nisso, elaboramos este conteúdo para orientar advogados e demais profissionais da área jurídica sobre como estruturar uma contestação trabalhista eficiente, garantindo a defesa do seu cliente e evitando o êxito da parte autora da ação. Confira!
Quais são os principais pontos que devem ser observados ao estruturar a contestação trabalhista?
Ao estruturar a contestação trabalhista, é essencial que o advogado observe cuidadosamente os pontos mais relevantes para garantir uma defesa consistente. Dessa forma, ele poderá apresentar de maneira clara e objetiva a defesa do seu cliente, evitando possíveis prejuízos ao processo trabalhista. Veja quais são eles:
- prazo: o prazo é um elemento crucial para o recebimento da defesa. É necessário observar a contagem do prazo processual específico do processo trabalhista para que o cliente não tenha prejuízos. É importante destacar que a contagem do prazo na Justiça do Trabalho tem algumas particularidades em relação a outros tipos de processo, por isso, é fundamental estar atento aos detalhes;
- endereçamento e número do processo: o endereçamento e o número do processo são elementos essenciais na elaboração da contestação trabalhista. Eles devem ser observados de acordo com o juízo designado para julgar o processo, garantindo que a defesa chegue ao lugar correto e que possa ser analisada pelo juiz competente;
- qualificação das partes: além do nome, do CPF ou CNPJ, da nacionalidade, da profissão, do e-mail e do endereço do reclamado, indicar o advogado, o nº da OAB e o endereço é importante para o direcionamento das intimações;
- fatos: é necessário apresentar uma breve síntese sobre a realidade dos fatos, pontuando a sua pertinência. No entanto, é importante se limitar ao relevante para evitar dispersar a atenção do julgador, o que pode prejudicar a defesa. A síntese dos fatos deve ser clara, objetiva e fundamentada em provas e documentos que comprovem a versão apresentada pelo reclamado;
- fundamentação jurídica: a defesa deve apresentar argumentos jurídicos que sustentem a sua versão dos fatos e que sejam embasados em leis, jurisprudências e doutrinas. A ausência de fundamentação jurídica adequada pode enfraquecer a defesa e prejudicar o resultado final do processo.
A contestação trabalhista será dividida em 3 partes:
- preliminar: também conhecida como objeções processuais, pode resultar na extinção dos pedidos sem resolução do mérito exclusivamente por falhas processuais cometidas pelo reclamante. Representa a defesa contra a ação. Por isso, tenha especial atenção a ela;
- prejudicial de mérito: são os pontos que, se acolhidos, geram a extinção dos requerimentos com resolução de mérito;
- mérito: corresponde ao pedido elaborado, em que a sua apreciação resultará em uma sentença de procedência total, parcial ou improcedência.
Veja a seguir as questões que devem ser observadas em cada uma dessas partes!
Preliminares
- Inexistência ou nulidade da citação: na ação trabalhista, a citação deve acontecer em até 5 dias anteriores à audiência, de acordo com o artigo 841 da CLT;
- incompetência absoluta: versa sobre a incompetência em razão da matéria, conforme o artigo 144 da Constituição Federal de 1988;
- inépcia da petição inicial: as condições para alegar a inépcia podem ser observadas no artigo 295 do CPC;
- litispendência: ocorre quando já existe a mesma ação em curso, com partes, causa de pedir e objetos idênticos;
- coisa julgada: quando acontece a repetição de uma ação com os mesmos pedidos já julgados por meio da sentença de mérito;
- conexão: quando uma ação tem o mesmo objeto ou a mesma causa de pedir;
- continência: ocorre entre duas ou mais ações que tenham identidade de partes e causa de pedir, em que o objeto de uma abarca o das demais;
- incapacidade da parte, defeito de representação ou ausência de autorização;
- convenção ou arbitragem;
- falta de caução e demais prestações conforme a lei;
- carência de ação, em que são avaliadas as condições da ação, como legitimidade da parte e interesse processual;
- impugnação ao pedido de justiça gratuita do reclamante.
Na contestação trabalhista, é possível que o reclamado proponha a reconvenção como forma de pleitear direito próprio, conexo com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
Prejudiciais de mérito
Trata-se da prescrição e da decadência, que não podem ser alegadas em preliminar, tendo em vista que, se comprovadas, será julgado e extinto o feito com julgamento de mérito, conforme artigo 487, inciso II do CPC de 2015. Antes de analisar o mérito, é preciso observar se não existe a prescrição parcial ou total.
Mérito
O mérito será separado por tópicos, no qual cada um corresponderá a um pedido da petição inicial. Nesse caso, é essencial focar nas provas, tanto pela sua ausência conforme o alegado na exordial quanto pelas provas contrárias ao pedido.
Além disso, a parte poderá pleitear o registro do sigilo, de forma a evitar o conhecimento prévio da defesa, desde que, de maneira justificada, se adapte às condições do artigo 770, caput, da CLT e do artigo 189 do CPC de 2015.
Quais estratégias devem ser observadas ao montar uma contestação trabalhista?
Ao elaborar uma contestação trabalhista, é importante tomar alguns cuidados para garantir a eficácia da defesa do seu cliente. Confira abaixo algumas medidas que podem ser implementadas para obter sucesso no processo.
1. Certifique-se do prazo!
Antes de iniciar a elaboração da contestação, certifique-se do prazo disponível e verifique se houve alguma suspensão formal dos prazos processuais. Isso é essencial para evitar surpresas e permitir uma melhor gestão do tempo na construção da sua tese defensiva.
Lembre-se que alguns "feriados" não são considerados feriados nacionais e por isso, não suspendem os prazos.
Ou seja, nunca inicie uma peça sem saber ao certo o prazo de que você dispõe. Trata-se de medida preventiva de gerenciamento de riscos, conferindo, principalmente, maior tranquilidade para desenvolver a tese defensiva.
2. Leia a petição inicial com atenção
Antes de elaborar a defesa, é importante ler com atenção a petição inicial para identificar todos os pontos de discussão e as possíveis estratégias do reclamante. Isso ajuda a determinar uma linha de defesa mais eficiente e a evitar falhas na elaboração da contestação. Utilize ferramentas IA, mas revise você mesmo! Não esqueça que a IA também faz divagações e cria situações inexistentes, supervisione.
É importante também verificar todas as teses preliminares, tais como prescrição sou se há alguma questão processual relevante que possa ser utilizada a favor da defesa. Uma leitura cuidadosa da petição inicial é um passo importante para a construção de uma tese bem-sucedida.
3. Faça um esboço da tese defensiva
De posse de todos os pontos alegados na inicial, elabore um esboço da tese defensiva com todos os argumentos cabíveis para então, conferir com o cliente a viabilidade de utilizar todas as teses e comprová-las.
4. Peça os documentos necessários e a indicação das testemunhas
Preferencialmente de forma escrita ou com notificação de leitura, solicite ao seu cliente:
- os documentos importantes para a estruturação da defesa, por exemplo, contrato de admissão e demissão, carteira de trabalho e demais registros que vão depender da matéria, como os espelhos de pontos, os contracheques etc.;
- a indicação de testemunhas. Nesse caso, serão no máximo duas, caso o rito seja sumaríssimo, e três, se o rito for ordinário;
- o esclarecimento sobre os fatos expostos e provas sobre o alegado.
Solicite tudo o que achar relevante e dê um prazo limite para o envio. Quanto antes, melhor. Isso porque pode ser necessário contar com um pouco mais de tempo para fazer a defesa ou anexar mais algum documento. Trabalhe com um pouco de folga, assim, as possibilidades de erros e problemas com imprevistos serão bem menores.
5. Realize uma reunião com o cliente
Dependendo da complexidade do caso, é importante agendar uma reunião com o cliente para esclarecer os fatos ou dúvidas existentes antes de construir a defesa. Isso ajuda a entender melhor a situação e a construir uma defesa mais sólida e eficaz.
Durante a reunião, é importante ouvir atentamente o cliente e fazer as perguntas necessárias para entender todos os aspectos do caso. É recomendado também fornecer orientações a ele sobre o processo e as suas possíveis consequências.
6. Finalize a peça defensiva
Depois de ter todos os documentos em mãos e todos os fatos esclarecidos, é o momento de montar a defesa. Não deixe nada sem resposta. O ideal é seguir a mesma ordem do reclamante. Além disso, tenha cuidado para arguir as preliminares logo no início da defesa.
7. Faça uma revisão da contestação
Após a elaboração da contestação trabalhista, é fundamental fazer uma revisão minuciosa para garantir que todos os pontos relevantes foram abordados e que não há erros ou omissões.
Verificar se todas as informações estão corretas, se a estrutura da defesa está clara e se há argumentos sólidos para cada ponto é essencial para evitar problemas durante o processo.
A revisão deve ser feita com atenção e cuidado, preferencialmente por mais de uma pessoa, a fim de garantir que não haja erros.
Realize o protocolo
Caso o processo seja eletrônico, faça o protocolo antes da audiência. Realizá-lo alguns dias antes é importante para evitar problemas com o sistema. Se for físico, a entrega pode ser feita na própria audiência.
Calcule um possível acordo
Converse com o cliente a respeito do processo e mostre as chances reais de uma possível condenação. Assim, faça o cálculo de um valor para tentar uma negociação que seja interessante para ambas as partes na audiência.
Como argumentar em relação ao ônus da prova em uma contestação trabalhista?
Em uma contestação trabalhista, é fundamental que o empregador esteja atento ao ônus da prova, que é a obrigação de provar as alegações apresentadas na ação. Caso ele não consiga comprovar suas alegações, a decisão pode ser favorável ao empregado.
Assim, é importante que o empregador apresente argumentos sólidos e documentos comprobatórios para contestar as alegações do empregado e, consequentemente, transferir o ônus da prova para ele. É preciso se ater a detalhes como datas, horários, locais e pessoas envolvidas, a fim de tornar a argumentação mais concreta e persuasiva.
Outra estratégia é utilizar a prova testemunhal, que consiste no depoimento de pessoas que presenciaram os fatos em questão e podem corroborar as alegações do empregador. Porém, é importante lembrar que as testemunhas devem ser imparciais e ter conhecimento direto dos fatos.
É importante destacar que, em caso de dúvida, a Justiça do Trabalho costuma decidir em favor do empregado. Por isso, a argumentação do empregador deve ser cuidadosamente elaborada e baseada em provas concretas.
Como lidar com a possibilidade de acordo durante o processo de contestação trabalhista?
Durante o processo de contestação trabalhista, pode ser que haja a possibilidade de um acordo entre as partes envolvidas. Nesse sentido, é importante que o advogado esteja preparado para lidar com essa situação, considerando as vantagens e as desvantagens de chegar a um acordo.
Uma das vantagens de firmá-lo é a economia de tempo e de dinheiro, evitando que o processo se estenda por muito tempo. Além disso, pode ser que o acordo proporcione um resultado mais benéfico para ambas as partes.
Por outro lado, é importante que o advogado avalie a possibilidade de conseguir uma decisão favorável caso o processo seja levado até o fim. Se houver fortes indícios de que a decisão pode ser positiva para o cliente, pode ser que o acordo não seja a melhor opção.
Por fim, caso se decida por um acordo, é importante que tudo fique devidamente documentado e que as condições sejam favoráveis para o cliente. O advogado deve estar atento para garantir que o acordo seja justo e vantajoso para quem procurou seus serviços.
Dito isto, vale a pena reforçar sobre a importância de ter sempre um modelo completo contendo todas as possibilidade de preliminares e teses defensivas para não deixar nada de fora.
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