Medida Provisória nº 446 (2008)

Medida Provisória 446 / 2008

Medida Provisória nº 446

SITUAÇÃO

Rejeitada

DATA

07/11/2008

EMENTA

DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REGULA OS PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS

ASSUNTO

DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CERTIFICADO, ENTIDADE, OBRA FILANTRÓPICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, (ONG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ÁREA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Medida Provisória nº 446 / 2008 - Parte Final

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Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 7 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.~~

~~LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA~~

~~Guido Mantega~~

~~Fernando Haddad~~

~~Márcia Bassit Lameiro Costa Mazzoli~~

~~José Pimentel~~

~~Patrus Ananias~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.11.2008~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO