Medida Provisória nº 446 (2008)

Medida Provisória 446 / 2008

Medida Provisória nº 446

SITUAÇÃO

Rejeitada

DATA

07/11/2008

EMENTA

DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REGULA OS PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS

ASSUNTO

DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CERTIFICADO, ENTIDADE, OBRA FILANTRÓPICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, (ONG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ÁREA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Medida Provisória nº 446 / 2008 - Início

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

~~O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:~~

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESRENOMEADO/EXCLUÍDO

DA CERTIFICAÇÃORENOMEADO/EXCLUÍDO

DA ISENÇÃORENOMEADO/EXCLUÍDO

DOS RECURSOS E DA REPRESENTAÇÃORENOMEADO/EXCLUÍDO

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIASRENOMEADO/EXCLUÍDO

DAS DISPOSIÇÕES FINAISRENOMEADO/EXCLUÍDO

Arts.. 1 ... 2 - Capítulo seguinte
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES