Medida Provisória nº 2.131 (2000)

Medida Provisória 2131 / 2000

Medida Provisória nº 2.131

SITUAÇÃO

Originária reeditada

DATA

28/12/2000

EMENTA

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 04/05/1960, E 6.880, DE 09/12/1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSUNTO

NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SOLDO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO MILITAR; DIREITOS E PRERROGATIVAS MILITARES

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso