Medida Provisória nº 2.131 (2000)

Medida Provisória 2131 / 2000

Medida Provisória nº 2.131

SITUAÇÃO

Originária reeditada

DATA

28/12/2000

EMENTA

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 04/05/1960, E 6.880, DE 09/12/1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSUNTO

NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SOLDO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO MILITAR; DIREITOS E PRERROGATIVAS MILITARES

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Medida Provisória nº 2.131 / 2000 - ANEXO III

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ANEXO IIIREVOGADO

TABELAS DE GRATIFICAÇÕES

TABELA I – GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL

SITUAÇÕES

VALOR PERCENTUAL QUE INCIDE SOBRE O SOLDO

FUNDAMENTO

Categoria A.

Arts. 1º e 3º.

Categoria B.

TABELA II – GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

SITUAÇÕES	VALOR PERCENTUAL QUE INCIDE SOBRE O SOLDO	FUNDAMENTO
Oficial General.	10	Arts. 1º e 3º.
Oficial Superior, Intermediário e Subalterno em cargo de Comando, Direção ou Chefia.	10
Participante em viagem de representação, instrução, emprego operacional ou por estar às ordens de autoridade estrangeira, no País.	2

(Conteúdos ) :