Art. 2º
Integram a Presidência da República: ALTERADO
I - a Casa Civil;
ALTERADO
II - a Secretaria-Geral;
ALTERADO
III - a Secretaria de Relações Institucionais;
ALTERADO
IV - a Secretaria de Comunicação Social;
ALTERADO
V - o Gabinete Pessoal do Presidente da República; e
ALTERADO
VI - o Gabinete de Segurança Institucional.
ALTERADO
§ 1º Integram a Presidência da República, como órgãos de assessoramento ao Presidente da República:
ALTERADO
I - o Conselho de Governo;
ALTERADO
II - o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável;
ALTERADO
III - o Conselho Nacional de Política Energética;
ALTERADO
IV - o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos;
ALTERADO
V - o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e
ALTERADO
VI - o Advogado-Geral da União; e
ALTERADO
VII - a Assessoria Especial do Presidente da República.
ALTERADO
§ 2º São órgãos de consulta do Presidente da República:
ALTERADO
I - o Conselho da República; e
ALTERADO
II - o Conselho de Defesa Nacional.
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