Art. 96.

No Centro de Observação realizar-se-ão os exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados à Comissão Técnica de Classificação.

Parágrafo único. No Centro poderão ser realizadas pesquisas criminológicas.

Art. 97.

O Centro de Observação será instalado em unidade autônoma ou em anexo a estabelecimento penal.

Art. 98.

Os exames poderão ser realizados pela Comissão Técnica de Classificação, na falta do Centro de Observação.