M.
Modelo
Inicial
Modelos
Jurisprudência
Legislação
Bibliotecas
Artigos
Mensagens
V
V
Meus Modelos
Histórico
Preferências
Cobrança
Suporte
Sair
Meus Modelos
Histórico
Preferências
Cobrança
Suporte
Sair
Entrar
Trabalhando
OFFLINE
LEP - Lei de Execução Penal (L7210/1984)
Menu...
Índice
Artigos
Info
Correlações
Exibir revogados
Ocultar revogados
Histórico de alterações
Início
Do Objeto e da Aplicação da
Do Condenado e do Internado
Dos Órgãos da Execução Penal
Dos Estabelecimentos Penais
Da Execução das Penas em Espécie
Da Execução das Medidas de Segurança
Dos Incidentes de Execução
Do Procedimento Judicial
Das Disposições Finais e Transitórias
Parte Final
ANEXO
Lei 7210 / 1984
Lei de Execução Penal (LEP)
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
12/07/1984
VETO
MSG 257, 1984,: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: § 1º DO ART. 14
EMENTA
INSTITUI A LEI DE EXECUÇÃO PENAL.
Veto Parcial
REFERENDA
M. JUSTICA
ASSUNTO
NORMAS GERAIS, LEI DE EXECUÇÃO PENAL.
CHEFE DE GOVERNO
João Figueiredo
LEP / 1984 - Do Condenado e do Internado
VER EMENTA
INSTITUI A LEI DE EXECUÇÃO PENAL.
Veto Parcial
E-BOOK
Abrir em nova janela
Fonte: Planalto/L7210
TÍTULOS RELACIONADOS:
Do Condenado e do Internado
CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:
Da Classificação
Da Assistência
Do Trabalho
Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina
Arts.. 5 ... 9-A - Capítulo seguinte
Da Classificação