Lei nº 6750 (1979)

Lei 6750 / 1979

Lei nº 6750

SITUAÇÃO

Revogada REVOGADO

DATA

10/12/1979

EMENTA

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

ASSUNTO

NORMAS, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. FIXAÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS. COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, TURMA DE TRIBUNAL, CONSELHO, MAGISTRATURA, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, CORREGEDOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROCEDIMENTO, JULGAMENTO, PROCESSO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, PRIMEIRO GRAU, JURISDIÇÃO, (DF). COMPETENCIA, JUIZ DE DIREITO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA, TRIBUNAL DO JURI, CODIGO DE PROCESSO PENAL. COMPETENCIA, VARA CRIMINAL, VARA CIVEL, VARA DA FAZENDA PUBLICA, VARA DE FAMILIA, VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES, VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO. COMPETENCIA, JUIZ SUBSTITUTO. COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, PRIMEIRO GRAU, JURISDIÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS. APLICAÇÃO, MAGISTRATURA, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, NORMAS, LEI ORGANICA, MAGISTRATURA, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. CLASSIFICAÇÃO, SERVIÇOS AUXILIARES, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, JUSTIÇA DOS TERRITORIOS. CLASSIFICAÇÃO, PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, JUSTIÇA DOS TERRITORIOS. REGIME JURIDICO, SERVIDOR, JUSTIÇA.

CHEFE DE GOVERNO

João Figueiredo

Lei nº 6750 / 1979 - Das Secretarias e demais Serviços

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Dos Serviços AuxiliaresLEI REVOGADA

Da CompetênciaLEI REVOGADA

Das Secretarias e demais ServiçosLEI REVOGADA

Art. 66.

A competência da Secretaria do Tribunal de Justiça e das Subsecretarias da Justiça dos Territórios será definida no Regimento Interno da Secretaria. LEI REVOGADA

Arts.. 67 ... 69 - Capítulo seguinte
Dos Ofícios Judiciais

Da Competência (Capítulos neste Título) :

Das Secretarias e demais ServiçosLEI REVOGADA

Dos Ofícios JudiciaisLEI REVOGADA

Dos Avaliadores, Depositários Públicos e Oficiais de JustiçaLEI REVOGADA

Dos Ofícios ExtrajudiciaisLEI REVOGADA