Lei nº 6750 (1979)

Lei nº 6750 / 1979 - ANEXO - QUADRO DA MAGISTRATURA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:

ANEXO - QUADRO DA MAGISTRATURA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOSREVOGADO

ANEXO

(Lei nº 6.750, de 10/12/1979)

QUADRO DA MAGISTRATURA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

SITUAÇÃO ATUAL

 SITUAÇÃO PROPOSTA
Nº de Cargos DENOMINAÇÃO Nº de Cargos DENOMINAÇÃO
10 Desembargador 15 Desembargador
26 Juiz de Direito 37 Juiz de Direito do Distrito Federal
25 Juiz Substituto 26 Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal
2 (+) Juiz de Paz
5 Juiz de Direito dos Territórios 20 Juiz de Direito dos Territórios
11 (+) Juiz de Paz dos Territórios

(*) Cargos criados pela presente Lei

*



(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO
ANEXO - QUADRO DA MAGISTRATURA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOSREVOGADO