Lei nº 4118 (1962)

Lei 4118 / 1962

Lei nº 4118

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

27/08/1962

EMENTA

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, POLÍTICA NUCLEAR, ENERGIA NUCLEAR. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, (CNEN).

OBSERVAÇÕES

A CNEN HAVIA SIDO CRIADA PELO DEC 40.110, DE 10/10/1956, DIRETAMENTE SUBORDINADA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E COM O ADVENTO DESTA LEI FICA CESSADO SEU EFEITO.

CHEFE DE GOVERNO

João Goulart

Lei nº 4118 / 1962 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 27 de agôsto de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

JOÃO GOULART

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Miguel Calmon

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.09.1962 e retificado em de 25.9.1962

(Conteúdos ) :

Parte Final