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Lei nº 4118 (1962)
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Histórico de alterações
Início
Disposições Preliminares
Da Comissão Nacional de Energia Nuclear
Dos Fins
Da Constituição da Comissão
Do Patrimônio e sua utilização
Do Fundo Nacional de Energia Nuclear
Do Regime Financeiro da CNEN
Disposições Gerais
Disposições Gerais
Do Comércio de Materiais Nucleares
Disposições Transitórias
Parte Final
Lei 4118 / 1962
Lei nº 4118
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
27/08/1962
EMENTA
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA
ASSUNTO
REGULAMENTAÇÃO, POLÍTICA NUCLEAR, ENERGIA NUCLEAR. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, (CNEN).
OBSERVAÇÕES
A CNEN HAVIA SIDO CRIADA PELO
DEC 40.110, DE 10/10/1956
, DIRETAMENTE SUBORDINADA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E COM O ADVENTO DESTA LEI FICA CESSADO SEU EFEITO.
CHEFE DE GOVERNO
João Goulart
Lei nº 4118 / 1962 - Início
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Fonte: Planalto/l4118
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ; faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
Disposições Preliminares
Da Comissão Nacional de Energia Nuclear
Disposições Gerais
RENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Comércio de Materiais Nucleares
Disposições Transitórias
Arts.. 1 ... 2 - Capítulo seguinte
Disposições Preliminares