SITUAÇÕES

VALOR REPRESENTATIVO

FUNDAMENTO

A

O militar julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes do art. 24 desta Lei terá direito ao auxílio-invalidez, desde que considerado total e permanentemente inválido para qualquer trabalho, devidamente constatados por junta médica da Corporação.

10% DA PRÓPRIA REMUNERAÇÃO

Arts. 2º, 3º e 26 desta Lei

B

O militar que, por prescrição médica, homologada por junta médica da Corporação, necessitar de assistência ou de cuidados em razão das doenças relacionadas no § 1º do art. 24 desta Lei.

10% DA PRÓPRIA REMUNERAÇÃO

SITUAÇÕES

VALOR REPRESENTATIVO

FUNDAMENTO

A

Morte do cônjuge, companheira(o), dependente ou filho (a) natimorto.

Uma vez a remuneração percebida, não podendo ser inferior ao soldo de Subtenente.

Arts. 2º e 3º desta Lei.

B

Morte do militar – pago ao beneficiário da Pensão Militar.