SITUAÇÕES

VALOR REPRESENTATIVO

FUNDAMENTO

A

Militar, com dependente, nas movimentações para fora da sede, superior a seis meses.

Duas vezes o valor da remuneração, na ida e na volta.

Arts. 2º e 3º desta Lei.

B

Militar, com dependente, nas movimentações para fora da sede, superior a três meses e igual ou inferior a seis meses.

Duas vezes o valor da remuneração, na ida, e uma vez na volta.

C

Militar, com dependente, nas movimentações para fora da sede igual ou superior a um mês e igual ou inferior a três meses.

Uma vez o valor da remuneração, na ida, e outra na volta.

D

Militar, sem dependente, nas situações "a", "b" e "c" desta tabela.

Metade dos valores estabelecidos para as situações "a", "b" e "c" desta tabela.

E

Militar, com ou sem dependente, por ocasião de transferência para a inatividade remunerada.

Oficial – quatro vezes o valor da remuneração, calculada com base no soldo do último posto do círculo hierárquico a que pertencer o militar.

Arts. 2º e 3º desta Lei.

Praça – Quatro vezes o valor da remuneração calculado com base no soldo de Subtenente.

SITUAÇÕES

VALOR REPRESENTATIVO

FUNDAMENTO

Cadete e o Soldado de 2ª classe.

Por conta do erário – uniforme e roupa de cama, de acordo com as Tabelas de Distribuição estabelecidas pelos respectivos Comandantes-Gerais.

Militar declarado Aspirante-a-Oficial ou promovido a 3º Sargento.

Um soldo e meio.

Oficiais nomeados Capelães Militares e dos Quadros de Saúde e Complementar.

Anualmente, quando permanecer no mesmo posto ou graduação.

Um quarto da remuneração

O militar que retornar à ativa por convocação, designação ou reinclusão, desde que há mais de seis meses na inatividade.

Um soldo

O militar que perder o uniforme em sinistro, ocorrência ou em caso de calamidade.

Um soldo

POSTO OU GRADUAÇÃO

VALOR (R$) MILITAR COM DEPENDENTE

VALOR (R$) MILITAR SEM DEPENDENTE

FUNDAMENTO LEGAL

Lei.