Lei nº 10.486 (2002)

Lei nº 10.486 / 2002 - ANEXO III - TABELAS DE GRATIFICAÇÕES TABELA I-A - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

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ANEXO III - TABELAS DE GRATIFICAÇÕES TABELA I-A - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

ANEXO III

TABELAS DE GRATIFICAÇÕES

TABELA I-A - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

SITUAÇÃO

VALOR DE INCIDÊNCIA

FUNDAMENTO
A Militares na ativa e na inatividade 1% do soldo

Arts. 1º e 3º desta Lei.
B Representação Especial no Exterior Conforme Legislação Federal

Arts. 1º e 3º desta Lei.

TABELA II – GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE NATUREZA ESPECIAL

GRUPO

QUANTITATIVO

VALOR PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA SOBRE O SOLDO DE CORONEL

FUNDAMENTO

PMDF

CBMDF
I 15 13 39,67% Arts. 1º e 3º desta Lei
II 35 29 30,85% Idem
III 46 41 22,04% Idem
IV 04 04 17,74% Idem
V 264 264 8,81% Idem


(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXO I - TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL TABELA I - SOLDOREVOGADO
ANEXO I - TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL TABELA I - SOLDO
ANEXO I-A - TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65 TABELA I - SOLDOREVOGADO
ANEXO I-A - TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65 TABELA I - SOLDOREVOGADO
ANEXO I-A - TABELA DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65REVOGADO
ANEXO I-A - TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65 TABELA I - SOLDOREVOGADO
ANEXO I-AREVOGADO
ANEXO I-A - TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65 TABELA I - SOLDOREVOGADO
ANEXO I-A - TABELAS DE SOLDO E DE ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65 TABELA I - SOLDOREVOGADO
ANEXO I-A - TABELAS DE SOLDO E DE ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65 TABELA I - SOLDO
ANEXO II - TABELAS DE ADICIONAIS TABELA I-A - ADICIONAL DE POSTO OU GRADUAÇÃO
ANEXO III - TABELAS DE GRATIFICAÇÕES TABELA I-A - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
ANEXO IV - TABELAS DE OUTROS DIREITOS PECUNIÁRIOS TABELA I - AJUDA DE CUSTO
TABELA III - AUXÍLIO-MORADIA
TABELA V - AUXÍLIO-INVALIDEZ