Lei nº 10.486 (2002)

Lei nº 10.486 / 2002 - ANEXO II - TABELAS DE ADICIONAIS TABELA I-A - ADICIONAL DE POSTO OU GRADUAÇÃO

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ANEXO II - TABELAS DE ADICIONAIS TABELA I-A - ADICIONAL DE POSTO OU GRADUAÇÃO

ANEXO II

TABELAS DE ADICIONAIS

TABELA I-A - ADICIONAL DE POSTO OU GRADUAÇÃO

(A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2001)

Círculo Hierárquico	PERCENTUAL SOBRE O SOLDO	FUNDAMENTO
Oficial Superior	41%	Arts. 1º e 3º desta Lei.
Oficial Intermediário	38%	Idem
Oficial subalterno e Asp-Of	35%	Idem
Cadetes das Academias PM/BM	30%	Idem
Sub Ten e Sgt	33%	Idem
Cabo e Soldado 1ª Classe	31%	Idem
Soldado de 2ª Classe	30%	Idem

TABELA I-B - ADICIONAL DE POSTO OU GRADUAÇÃO

(A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2002)

Círculo Hierárquico	PERCENTUAL SOBRE O SOLDO	FUNDAMENTO
Oficial Superior	80%	Arts. 1º e 3º desta Lei.
Oficial Intermediário	75%	Idem
Oficial subalterno e Asp-Of	70%	Idem
Cadetes das Academias PM/BM	50%	Idem
Sub Ten e Sgt	65%	Idem
Cabo e Soldado 1ª Classe	60%	Idem
Soldado de 2ª Classe	50%	Idem

TABELA II – ADICIONAL CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL

TIPOS DE CURSO	QUANTITATIVO PERCENTUAL SOBRE O SOLDO	FUNDAMENTO
Altos Estudos	30%	Arts. 1^º e 3^º, desta Lei.
Aperfeiçoamento	20%
Especialização ou Habilitação	15%
Formação	10%

TABELA III– ADICIONAL OPERAÇÕES MILITARES

SITUAÇÃO	VALOR PERCENTUAL QUE INCIDE SOBRE O SOLDO DE CORONEL	FUNDAMENTO
Desempenho de Operações Policiais ou de Bombeiros e para a compensação dos desgastes orgânicos e danos psicossomáticos pelo desempenho das atividades técnico-profissionais nos respectivos Quadros (1)	12,70%	Arts. 1º e 3º, desta Lei.
Trabalho com Raios-X ou substâncias radioativas (1)	12,70%	Arts. 1º e 3º, desta Lei.

(1) Não são acumuláveis

TABELA IV - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO

BASE	QUANTITATIVO PERCENTUAL SOBRE O SOLDO	FUNDAMENTO
Tempo de Serviço	1% por ano	Arts. 1º, 3º e 67 desta Lei.

(Conteúdos ) :

ANEXO I - TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL TABELA I - SOLDOREVOGADO

ANEXO I - TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL TABELA I - SOLDO

ANEXO I-A - TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65 TABELA I - SOLDOREVOGADO

ANEXO I-A - TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65 TABELA I - SOLDOREVOGADO

ANEXO I-A - TABELA DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65REVOGADO

ANEXO I-A - TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65 TABELA I - SOLDOREVOGADO

ANEXO I-AREVOGADO

ANEXO I-A - TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65 TABELA I - SOLDOREVOGADO

ANEXO I-A - TABELAS DE SOLDO E DE ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65 TABELA I - SOLDOREVOGADO

ANEXO I-A - TABELAS DE SOLDO E DE ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65 TABELA I - SOLDO

ANEXO II - TABELAS DE ADICIONAIS TABELA I-A - ADICIONAL DE POSTO OU GRADUAÇÃO

ANEXO III - TABELAS DE GRATIFICAÇÕES TABELA I-A - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

ANEXO IV - TABELAS DE OUTROS DIREITOS PECUNIÁRIOS TABELA I - AJUDA DE CUSTO

TABELA III - AUXÍLIO-MORADIA

TABELA V - AUXÍLIO-INVALIDEZ