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Lei nº 10.486 (2002)
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Início
DA REMUNERAÇÃO
Da composição e do Direito
Das Diárias
Da Ajuda de Custo
Da Remuneração no Exterior
DOS DIREITOS PECUNIÁRIOS AO PASSAR PARA A INATIVIDADE
DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE
DOS INCAPACITADOS
DO AUXÍLIO-INVALIDEZ
DOS DESCONTOS
DOS LIMITES DA REMUNERAÇÃO E DOS PROVENTOS
DA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
DA PENSÃO MILITAR
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS
Das Disposições Gerais
Das Disposições Transitórias
Das Disposições Finais
Parte Final
ANEXO I - TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL TABELA I - SOLDO
ANEXO I - TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL TABELA I - SOLDO
ANEXO I-A - TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES...
ANEXO I-A - TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES...
ANEXO I-A - TABELA DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES...
ANEXO I-A - TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES...
ANEXO I-A
ANEXO I-A - TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES...
ANEXO I-A - TABELAS DE SOLDO E DE ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS...
ANEXO I-A - TABELAS DE SOLDO E DE ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS...
ANEXO II - TABELAS DE ADICIONAIS TABELA I-A - ADICIONAL DE POSTO OU GRADUAÇÃO
ANEXO III - TABELAS DE GRATIFICAÇÕES TABELA I-A - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
ANEXO IV - TABELAS DE OUTROS DIREITOS PECUNIÁRIOS TABELA I - AJUDA DE CUSTO
TABELA III - AUXÍLIO-MORADIA
TABELA V - AUXÍLIO-INVALIDEZ
Lei 10486 / 2002
Lei nº 10.486
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
04/07/2002
VETO
Mensagem de veto
MSG 574, DE 04/07/2002 - D.O.U. DE 04/07/2002, (EDIÇÃO EXTRA), P. 10: PARTES VETADAS: CAPUT DO ART. 36.
EMENTA
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
REFERENDA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
ASSUNTO
NORMAS, COMPOSIÇÃO, SOLDO, REMUNERAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, (DF).
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO MILITAR; DIREITOS E PRERROGATIVAS MILITARES; REMUNERAÇÃO
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Henrique Cardoso
Lei nº 10.486 / 2002 - Início
VER EMENTA
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
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Fonte: Planalto/L10486
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DA REMUNERAÇÃO
DOS DIREITOS PECUNIÁRIOS AO PASSAR PARA A INATIVIDADE
DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE
DOS INCAPACITADOS
DO AUXÍLIO-INVALIDEZ
DOS DESCONTOS
DOS LIMITES DA REMUNERAÇÃO E DOS PROVENTOS
DA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
DA PENSÃO MILITAR
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS
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Da composição e do Direito