Decreto nº 7.581 (2011)

Decreto 7581 / 2011

Decreto nº 7.581

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

11/10/2011

EMENTA

REGULAMENTA O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.

REFERENDA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME; SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SAC

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, REGIME, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATO, COMPRAS PUBLICAS, REALIZAÇÃO, OLIMPIADAS, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL.

CLASSIFICAÇÃO

COMPRAS PUBLICAS.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Decreto nº 7.581 / 2011 - DA FASE INTERNA

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TÍTULOS RELACIONADOS:

DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO

DA FASE INTERNA

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:

Dos atos preparatórios

Da Comissão de Licitação

Do instrumento convocatório

Da publicação

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Dos atos preparatórios