Art. 77.
São procedimentos auxiliares das licitações regidas por este Decreto:
I - cadastramento;
II - pré-qualificação;
III - sistema de registro de preços; e
IV - catálogo eletrônico de padronização.
Decreto nº 7.581 / 2011 - DISPOSIÇÕES GERAIS
VER EMENTA
REGULAMENTA O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.
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DISPOSIÇÕES GERAIS
Arts.. 78 ... 79
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DO CADASTRAMENTO
DO CADASTRAMENTO
DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES (Capítulos neste Título) :