Decreto nº 2954 (1999)

Decreto 2954 / 1999

Decreto nº 2954

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

29/01/1999

EMENTA

ESTABELECE REGRAS PARA A REDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETÊNCIA DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO.

REFERENDA

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

ASSUNTO

FIXAÇÃO;NORMAS; REDAÇÃO; REQUISITOS; ELABORAÇÃO; NUMERAÇÃO; PROPOSIÇÃO; ATO NORMATIVO; DECRETO FEDERAL; PROJETO DE LEI; MEDIDA PROVISÓRIA; COMPETÊNCIA; EXECUTIVO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; ATOS ADMINISTRATIVOS UNILATERAIS; ATOS NORMATIVOS E ORDINATIVOS

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Decreto nº 2954 / 1999 - ANEXO II - ANEXO

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ANEXO II - ANEXOREVOGADO

~~A N E X O II~~

~~A N E X O~~

~~(Redação dada pelo Decreto nº 3.495, de 30.5.2000) (Vide Decreto nº 4.176, de 28.3.2002~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO

ANEXO IREVOGADO

ANEXO IIREVOGADO

ANEXO II - ANEXOREVOGADO

Anexo à exposição de motivos do (indicar nome do Ministério ou Secretaria da Presidência da República) nº , de / / IIREVOGADO