Artigo 998 - CPC / 2015

PROCESSUAL CIVIL. FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (FHE). SENTENÇA QUE DECLAROU PRESCRITA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). HOMOLOGAÇÃO. 1. O art. 998 do CPC de 2015 autoriza o recorrente a desistir do recurso, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes. 2. Pedido de desistência que se homologa. Prejudicado o recurso de apelação. (TRF-1, AC 0006004-08.2011.4.01.3200, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO CARLOS MAYER SOARES, SEXTA TURMA, PJe 06/03/2024 PAG PJe 06/03/2024 PAG)

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DANO MORAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). DEMORA NO ATENDIMENTO A CLIENTE. INOBSERVÂNCIA DO TEMPO ESTABELECIDO EM LEI MUNICIPAL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO. ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). HOMOLOGAÇÃO. 1. O art. 998 do CPC de 2015, autoriza o recorrente a desistir do recurso, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes. 2. Pedido de desistência que se homologa, para julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC. (TRF-1, AC 0001004-93.2017.4.01.3304, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, SEXTA TURMA, PJe 16/07/2021 PAG PJe 16/07/2021 PAG)

CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEVANTAMENTO DE PENHORA. DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO. ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). HOMOLOGAÇÃO. 1. O art. 998 do CPC de 2015 autoriza o recorrente a desistir do recurso, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes. 2. Pedido de desistência que se homologa, para julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC. (TRF-1, AC 0016995-88.2012.4.01.3400, DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, SEXTA TURMA, PJe 26/08/2021 PAG PJe 26/08/2021 PAG)