CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 730 - CPC / 2015

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TÍTULOS RELACIONADOS:

ParteESPECIAL

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

Da Alienação Judicial

Art. 730. Nos casos expressos em lei, não havendo acordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a alienação do bem, o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se o disposto na Seção I deste Capítulo e, no que couber, o disposto nos Arts. 879 a 903 .

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Petições selectionadas sobre o Artigo 730

Cível

Ação de extinção de condomínio - Alienação judicial, Compra conjunta, Arbitramento de aluguel - imóvel comum, Medida reversível, Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC, Com ocupação por um dos condôminos - pedido de aluguel, Imóvel em inventário, Justiça Gratuita simples, Demarcatória

Cível

Pedido de extinção de condomínio amigável - Coronavírus, Autores em acordo, Existência de renda e patrimônio, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Justiça Gratuita à pessoa física, Alienação judicial

Cível

Contestação Ação extinção de condomínio - Impugnação à Gratuidade de Justiça, Impugnação ao valor da causa, Litispendência, Coisa Julgada, Falsidade documental, Nulidade da citação, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Perempção, Justiça Gratuita Contestante, Incompetência - Imóvel, Pessoa Jurídica, Falsidade material - documento falso, Citação por edital, Situações que a citação não deve ocorrer, Pedido de reconhecimento da Conexão, Direito real de habitação - cônjuge, Ausência de documentos ou custas, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Inépcia da petição inicial, Conexão e Juiz prevento, Pessoa Física, Ausência de informações e elementos necessários, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro

Artigos Jurídicos sobre Artigo 730

Trabalhista 04/02/2025

O ônus da prova e a distribuição dinâmica prevista na Reforma Trabalhista

Ao prever o ônus da prova ao Reclamante não é difícil preocupar-se diante de algumas dificuldades na produção probatória, razão pela qual faz-se necessário atentar à distribuição dinâmica do ônus da prova introduzido pelo Novo CPC e confirmado pela Reforma Trabalhista.