CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 502 - CPC / 2015

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TÍTULOS RELACIONADOS:

ParteESPECIAL

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

DO PROCEDIMENTO COMUM

DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA

Da Coisa Julgada

Art. 502. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

PETIÇÕES

Arts. 503 ... 508 ocultos » exibir Artigos

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Petições selectionadas sobre o Artigo 502

Consumidor

Réplica - Atualizada 2024 - Revisional Bancária

Consumidor

Réplica - Atualizada 2024 - Revisional Bancária - Cheque especial

Consumidor

Réplica - Atualizada 2024 - Revisional Bancária - Financiamento de veículo

Consumidor

Réplica - Atualizada 2024 - Indenizatória - Produto com vício - Vício de informação

Consumidor

Réplica - Atualizada 2024 - Indenizatória - Produto com vício - Responsabilidade civil - danos materiais

Consumidor

Réplica - Atualizada 2024 - Indenizatória - Produto com vício - Garantia

Consumidor

Réplica - Atualizada 2024 - Indenizatória - Produto com vício - Vício redibitório - Vício oculto

Previdenciário

Réplica - Atualizada 2024 - Concessão de auxílio-doença

Previdenciário

Réplica - Atualizada 2024 - Auxílio Acidente

Geral

Contestação - Atualizada 2024 - Coisa Julgada

Geral

Contestação - Atualizada 2024 - Responsabilidade exclusiva do Autor, Litispendência, Advogado sem procuração, Domicílio do Réu, Perda do objeto - contas prestadas, Justiça Gratuita ao Contestante, Pessoa Física, Ausência de informações e elementos necessários, Empresa em Recuperação Judicial, Ausência do periculum in mora, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Chamamento ao processo, Princípio da instrumentalidade das formas, Mera concordância, Coisa Julgada, Ilegitimidade ad causam, Exceção do contrato não cumprido, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Contrato de adesão, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Grupo econômico - Ilegitimidade passiva ad causam, Denunciação da lide, Citação por edital, Ilegitimidade passiva, Irreversibilidade da medida, Grupo econômico familiar, Incapacidade processual, Conexão e Juiz prevento, Incapacidade civil, Pedido pelo processo 100% digital, Foro eleito em contrato, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Pedido genérico, Ausência de Provas, Citação por whatsapp, Juizado Especial, Sinais exteriores de riqueza, Ausência de Provas, Revelia, Perempção, Incompetência Absoluta, Incompetência, Ilegitimidade ativa, Danos Morais - Mero aborrecimento, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Falsidade material - documento falso, Nulidade da citação cível, Inépcia da petição inicial, Justa causa - citação eletrônica, Bem imóvel, Situações que a citação não deve ocorrer, Competência em razão do lugar - Territorial, Coronavírus, Revelia - Réu preso, Direitos indisponíveis, Pessoa Jurídica, Oposição ao processo 100% digital, Suspensão da audiência, Peça Apócrifa, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Ausência do fumus buni iuris, Ausência de documentos ou custas, Cônjuges - ausente anuência, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Pedido de reconhecimento da Conexão, Ausência de benefício ao Autor, Aplicar multa de litigância de má-fé, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Direitos indisponíveis, Citação inexistente, Ausência de Provas - Geral, Desconsideração da Personalidade Jurídica - defesa, Competência da V. de Família - partilha de bens , Reconvenção, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Defesa contra a inversão do ônus da prova, Danos materiais - Perdas e danos, Espólio - inventariante, Provas a produzir, Falsidade documental, Sociedade empresária, Impugnação ao valor da causa, Convenção de arbitragem, Ocorrência da Prescrição, Feriado Local, Despesas com Advogado, Falecimento do Autor, Falta de caução

Cível

Réplica - Atualizada 2024 - Indenizatória - Erro Médico

Consumidor

Contestação - Imissão de posse - Alienação Fiduciária - Bem afetado pela meação, Nulidade do leilão - Ausência de notificação prévia do devedor, Ausência do periculum in mora, Covid, Desastres naturais, Alienação fiduciária, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Arrendamento mercantil, Adimplemento substancial, Cédula de crédito bancário, Juizado Especial, Situações que a citação não deve ocorrer, Citação por edital, Nulidade do leilão - Vícios no edital, Ocorrência da Prescrição, Depósito judicial do valor incontroverso, Contrato Bancário, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Ausente citação prévia do co-proprietário, Prevenção ao Superendividamento, Ilegitimidade ativa, Ausência de constituição em mora, Juros remuneratórios - Tabela BACEN, Seguros e tarifas de envio de mensagem não contratadas, Taxa de permanência, Teoria da Imprevisão - Força maior, Reconvenção - Cobrança indevida - Repetição de indébito, Imissão de posse - alienação fiduciária, Publicidade abusiva - Superendividamento, Nulidade da citação cível, Desproporcionalidade da medida, Com previsão expressa - cumulado com juros remuneratórios, correção monetária, juros moratórios ou multa moratória, Nulidade da penhora - Co-propriedade do bem, Suspensão da audiência, Incompetência - Imóvel, Conexão e Juiz prevento, Juros Abusivos, Ausência do fumus buni iuris, Pedido contraposto por Pessoa Jurídica no JEC, Ilegitimidade ad causam, Juros compostos - anatocismo, Revisional contrato bancário, Despesas sobre cobranças, Coisa Julgada, Tutela de Urgência - Suspensão das cobranças, Ilegitimidade passiva, Citação inexistente, Irreversibilidade da medida, Citação por whatsapp, Fatos fortuitos, Sem previsão expressa no contrato, Financiamento para Pessoa Jurídica, Justiça Gratuita ao Contestante, Dívida quitada - paga

Consumidor

Réplica - Atualizada 2024 - Indenização por Danos Morais - Revista abusiva de cliente - suspeita indevida de furto

Consumidor

Réplica - Atualizada 2024 - Indenização por Danos Morais - Humilhação ou Constrangimento

Consumidor

Réplica - Atualizada 2024 - Indenização por Danos Morais - Cartão de crédito ou seguro sem ser solicitado

Consumidor

Réplica - Atualizada 2024 - Indenização por Danos Morais - Publicidade abusiva - ligações excessivas

Consumidor

Réplica - Atualizada 2024 - Indenização por Danos Morais - Perda do tempo útil - Desvio produtivo

Consumidor

Réplica - Atualizada 2024 - Indenização por Danos Morais

Consumidor

Réplica - Atualizada 2024 - Indenização por Danos Morais - Cancelamento do cartão sem notificação

Consumidor

Réplica - Atualizada 2024 - Indenização por Danos Morais - Espera na fila do banco

Consumidor

Réplica - Atualizada 2024 - Indenização por Danos Morais - Queda de cliente no estabelecimento comercial

Geral

Réplica - Atualizada 2024 - Rescisão de contrato

Geral

Réplica - Atualizada 2024 - Rescisão de contrato - Serviço não cumprido

Geral

Réplica - Atualizada 2024 - Rescisão de contrato - Vício oculto - redibitório

Geral

Réplica - Atualizada 2024 - Produção Antecipada de Provas

Geral

Réplica - Atualizada 2024 - Resposta à Reconvenção, Ilegitimidade ativa, Intempestividade , Instituição Bancária, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Multa pelo não comparecimento em audiência , Litigância de má-fé defesa, Hipótese não prevista em lei, Validade da citação , Prova Impossível, Exceção de contrato não cumprido , Responsabilidade civil - danos materiais, Falsidade Documental - Defesa , Impugnação aos documentos , Ilegitimidade ad causam , Inversão do ônus da prova, Tumulto processual, Responsabilidade solidária do casal - dívida em favor da família, Princípio da instrumentalidade das formas, Defesa à Impugnação à Gratuidade de Justiça, Trato sucessivo, Pessoa Jurídica, Pessoa Física, Em face da Fazenda Pública - Súmula STJ 85, Fatos incontroversos, Ilegitimidade passiva, Não ocorrência de inépcia , Preclusão, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Falsidade documental, Chamamento ao processo , Coisa Julgada , Juizado Especial, Sinais exteriores de riqueza, Objeto de prova inexistente, Falsidade material - documento falso, Prova sob sigilo

Cível

Contestação em ação de cobrança - Pagamento realizado e compensação

Cível

Contestação em ação de cobrança - Contrato Bancário, Anatocismo - Juros abusivos, Pagamento realizado e compensação, Reconvenção - Cobrança indevida - Repetição de indébito, Fiador - invalidade da fiança, Espólio - inventariante, Bem imóvel, Locação - reparos no imóvel - ausência notificação da vistoria, Taxas de Condomínio, Morte do devedor, Domicílio do Réu, Competência em razão do lugar - Territorial, Reconvenção - Cobrança indevida - Repetição de indébito, Aditamento sem anuência - prorrogação - aditivo, Credor putativo - Teoria da aparência, Ilegitimidade passiva, Valores oriundos de ação judicial/trabalhista, Peça Apócrifa, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Incompetência, Pedido genérico, Ausência de documentos ou custas, Multa do condomínio, Ocorrência da Prescrição, Exoneração, Competência da V. de Família - partilha de bens , Contrato não cumprido, Exceção do contrato não cumprido, Ilegitimidade ativa, Pessoa Física, Aditamento sem anuência - prorrogação - aditivo, Situações que a citação não deve ocorrer, Interdição do fiador - Incapacidade civil, Ilegitimidade passiva de quem não detém a posse do imóvel, Pedido contraposto por Pessoa Jurídica no JEC, Pagamento realizado e compensação, Impenhorabilidade da casa - Bem de Família, Prescrição - Cotas condominiais, Perda do objeto - contas prestadas, Pequena propriedade rural, Ilegitimidade passiva de quem não detém a posse do imóvel, Pedido em Reconvenção, Perempção, Imóvel comercial, Ilegitimidade ad causam, Pedido de reconhecimento da Conexão, Citação por edital, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Sociedade empresária, Ausência de benefício ao Autor, Contrato fraudulento, Convenção de arbitragem, Imóvel que garante renda em aluguel, Cheque, Coisa Julgada, Pessoa Jurídica, Nulidade da citação cível, Ausência de certeza - créditos discutidos, Falsidade documental, Nulidade de cláusulas abusivas, Contrato de adesão, Impugnação ao valor da causa, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Justiça Gratuita ao Contestante, Consignado - Limite 30% do salário, Cônjuge sem outorga uxória, Simulação , Inépcia da petição inicial, Litispendência, Incapacidade civil, Citação por whatsapp, Juizado Especial, Ausência de informações e elementos necessários, Incapacidade processual, Ilegitimidade passiva do sócio retirante, Cônjuges - ausente anuência, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Foro eleito em contrato, Ilegitimidade ativa do sócio em nome da empresa, Impenhorabilidade do Salário, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Parcelas vincendas, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Denunciação da lide, Incompetência Absoluta, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Ilegitimidade ativa - falta de endosso, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Falsidade material - documento falso, Advogado sem procuração, Citação inexistente, Suspensão da audiência, Falecimento do Autor, Sinais exteriores de riqueza, Cotas condominiais

Cível

Contestação em ação de cobrança - Exceção do contrato não cumprido

Cível

Contestação em ação de cobrança - Cheque

Cível

Contestação em ação de cobrança - Anatocismo - Juros abusivos

Artigos Jurídicos sobre Artigo 502

Trabalhista 21/05/2020

14 defesas na Contestação Trabalhista

Veja teses defensivas que devem vir previamente ao mérito na Contestação Trabalhista

Jurisprudências atuais que citam Artigo 502

Arts.. 509 ... 512 - Capítulo seguinte
DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA (Seções neste Capítulo) :

Disposições Gerais

Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença

Da Remessa Necessária

Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa

Da Coisa Julgada